- Lynsk
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Membro da Polícia RCC
14 anos de Revolução Contra o Crime
Acampamento Militar - 2023
Ter 14 maio - 15:10
N° da proposta: 424
• Proposta de Lei (PL): "Da padronização referente às avaliações de desempenho".
Tipo: (x) Adição ( ) Edição ( ) Remoção ( ) Realocação
Documento a ser alterado: Código Penal Militar.
Considerações: A fim de trazer uma maior abrangência referente ao inciso do crime de abandono de dever/negligência, proponho que seja adicionado ao trecho o órgão que também é responsável por realizar as avaliações do Corpo de Oficiais, que no caso, é a Corregedoria.
Desenvolvido por: paulogato07.ban
• Proposta de Lei (PL): "Da padronização referente às avaliações de desempenho".
Tipo: (x) Adição ( ) Edição ( ) Remoção ( ) Realocação
Documento a ser alterado: Código Penal Militar.
- Trecho atual:
- VII - O não cumprimento das regras e/ou o não envio, no prazo, das avaliações realizadas pelo Corpo de Oficiais Generais ou pela Diretoria do Corpo Executivo;
- Trecho proposto:
- VII - O não cumprimento das regras e/ou o não envio, no prazo, das avaliações realizadas pela Corregedoria, Corpo de Oficiais Generais ou pela Diretoria do Corpo Executivo;
Considerações: A fim de trazer uma maior abrangência referente ao inciso do crime de abandono de dever/negligência, proponho que seja adicionado ao trecho o órgão que também é responsável por realizar as avaliações do Corpo de Oficiais, que no caso, é a Corregedoria.
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Atenciosamente, Comandante-Geral Lynsk
Instrutora do Grupamento de Ações Táticas Especiais
Administradora do Fórum
Integrante da Corregedoria
Diretora da Repartição de Ações Interventivas e Ostensivas
Ministra dos Supervisores
Vice-Líder do Setor de Relações Públicas
Fiscalizadora do Centro do Recursos Humanos
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Ministra dos Supervisores
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Fiscalizadora do Centro do Recursos Humanos
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- Proposta de Lei nº 1258/2024 - ''Remoção referente ao Certificado Formação de Oficiais e adição de informação".
- Proposta de Lei nº 1280/2024 - "Da padronização quanto ao vínculo com a RCC".
- Proposta de Lei nº 1194/2024 - "Da padronização no agravamento de crimes"
- Proposta de Lei nº 1236/2024 - ''CPM - Adição de Anexos [Padronização CCM]''
- Proposta de Lei nº 1256/2024 - ''Padronização da validade de certificados''.
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