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Emblemas : Proposta de Lei nº 1258/2024 - ''Remoção referente ao Certificado Formação de Oficiais e adição de informação". IT693Sou um militar da PMRCC
Proposta de Lei nº 1258/2024 - ''Remoção referente ao Certificado Formação de Oficiais e adição de informação". ARM25Acampamento Militar - 2023
Ter 7 maio - 15:46
N° da proposta: 409

• Proposta de Lei (PL): Remoção referente ao Certificado Formação de Oficiais e adição de informação.

Tipo: ( x ) Adição   ( x ) Edição   ( x ) Remoção   (  ) Realocação

Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Gerais

Trecho atual:

Trecho proposto:

Considerações: O Certificado de Formação de Oficiais não concede a possibilidade de promoção para o oficialato do Corpo Executivo.

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