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Administrador

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Emblemas : Proposta de Lei nº 1256/2024 - ''Padronização da validade de certificados''. IT693Sou um militar da PMRCC
Proposta de Lei nº 1256/2024 - ''Padronização da validade de certificados''. ARM25Acampamento Militar - 2023
Ter 7 maio 2024 - 15:38
N° da proposta: 401

• Proposta de Lei (PL): Padronização da validade de certificados

Tipo: (X) Adição   (X) Edição   (  ) Remoção   (  ) Realocação

Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Gerais

Trecho atual:

Trecho proposto:

Considerações: Tendo em vista a delimitação do Certificado de Formação de Oficiais e do Certificado de Formação de Executivos dentro desta seção, é de extrema importância que exista uma padronização no documento acerca da validade. Levando em consideração que o CQ e o PA ainda não têm esta norma devidamente regulamentada dentro dos documentos da instituição, faz-se necessária a reformulação dos parágrafos propostos.

Desenvolvido por: ajueai e Mystogan:.

Alteração: O artigo que dispõe sobre a validade do Certificado de Qualificação foi modificado, uma vez que a informação não condiz com o termo real da validade. O Certificado de Qualificação tem duração de apenas 01 ano.
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