- -Anderson....
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Sou um militar da PMRCC
Acampamento Militar - 2023
Ter 7 maio - 15:38
N° da proposta: 401
• Proposta de Lei (PL): Padronização da validade de certificados
Tipo: (X) Adição (X) Edição ( ) Remoção ( ) Realocação
Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Gerais
Considerações: Tendo em vista a delimitação do Certificado de Formação de Oficiais e do Certificado de Formação de Executivos dentro desta seção, é de extrema importância que exista uma padronização no documento acerca da validade. Levando em consideração que o CQ e o PA ainda não têm esta norma devidamente regulamentada dentro dos documentos da instituição, faz-se necessária a reformulação dos parágrafos propostos.
Desenvolvido por: ajueai e Mystogan:.
Alteração: O artigo que dispõe sobre a validade do Certificado de Qualificação foi modificado, uma vez que a informação não condiz com o termo real da validade. O Certificado de Qualificação tem duração de apenas 01 ano.
• Proposta de Lei (PL): Padronização da validade de certificados
Tipo: (X) Adição (X) Edição ( ) Remoção ( ) Realocação
Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Gerais
- Trecho atual:
Artigo 4° - O Certificado de Qualificação de Oficiais Intermediários (CQ) é atribuído àqueles que foram aprovados na Avaliação de Qualificação do Oficialato Intermediário promovido pela Procuradoria Militar de Justiça.
§ 1° - A Avaliação do Oficialato Intermediário é aplicada a cada 15 dias.
§ 2° - A aprovação na Avaliação do Oficialato Intermediário concede a possibilidade de promoção para General ou avanço para Especialização Avançada.
Artigo 5° - O Certificado de Contribuição Jurídica (PA) é um direito adquirido através da requisição do Projeto Aprovado assentido pela Presidência da Corregedoria e/ou Supremacia.
§ 1° - O Certificado de Contribuição jurídica concede a possibilidade de promoção para Comandante.
- Trecho proposto:
Artigo 4° - O Certificado de Qualificação de Oficiais Intermediários (CQ) é atribuído àqueles que foram aprovados na Avaliação de Qualificação do Oficialato Intermediário promovido pela Procuradoria Militar de Justiça.
§ 1° - A Avaliação do Oficialato Intermediário é aplicada a cada 15 dias.
§ 2° - O Certificado de Qualificação concede a possibilidade de promoção para General ou avanço para Especialização Avançada.
§ 3° - O Certificado de Qualificação tem validade para toda e qualquer carreira do policial.
Artigo 5° - O Certificado de Contribuição Jurídica (PA) é um direito adquirido através da requisição do Projeto Aprovado assentido pela Presidência da Corregedoria e/ou Supremacia.
§ 1° - O Certificado de Contribuição Jurídica concede a possibilidade de promoção para Comandante.
§ 2° - O Certificado de Contribuição Jurídica tem validade para toda e qualquer carreira do policial.
Considerações: Tendo em vista a delimitação do Certificado de Formação de Oficiais e do Certificado de Formação de Executivos dentro desta seção, é de extrema importância que exista uma padronização no documento acerca da validade. Levando em consideração que o CQ e o PA ainda não têm esta norma devidamente regulamentada dentro dos documentos da instituição, faz-se necessária a reformulação dos parágrafos propostos.
Desenvolvido por: ajueai e Mystogan:.
Alteração: O artigo que dispõe sobre a validade do Certificado de Qualificação foi modificado, uma vez que a informação não condiz com o termo real da validade. O Certificado de Qualificação tem duração de apenas 01 ano.
- Proposta de Lei nº 1247/2024 - "Nova seção envolvendo todos os certificados existentes"
- Proposta de Lei nº 1194/2024 - "Da padronização no agravamento de crimes"
- Proposta de Lei nº 1236/2024 - ''CPM - Adição de Anexos [Padronização CCM]''
- Proposta de Lei nº 1266/2024 - ''"Da padronização referente às avaliações de desempenho"
- Proposta de Lei nº 1196/2024 - "Da padronização para aplicações de punição pelo crime de insuficiência para a patente, cargo ou especialização"
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