- LynskAdministrador
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14 anos de Revolução Contra o Crime
Acampamento Militar - 2023
• Proposta de Lei (PL): Mediação Hierárquica ao Corpo de Oficiais do Corpo Executivo
Tipo: ( x ) Adição ( ) Edição ( ) Remoção ( ) Realocação
Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Gerais
- Trecho atual:
- Parágrafo único - O praça do Corpo Executivo, Analista-Chefe, terá a oportunidade de ascender ao Corpo de Oficiais por meio da Mediação Hierárquica. No entanto, é importante ressaltar que a avaliação será intensificada para refletir o nível exigido para o oficialato.
Art. 4° - O policial que obtiver aprovação na avaliação da mediação será promovido de forma imediata pela subcompanhia do Centro de Elitização Militar.
§1° - A promoção será realizada por meio da utilização da TAG da subcompanhia (CEM), a qual será postada no RCCSystem pelo responsável pela avaliação.
- Trecho proposto:
- Parágrafo único - O praça do Corpo Executivo, Analista-Chefe, terá a oportunidade de ascender ao Corpo de Oficiais por meio da Mediação Hierárquica. No entanto, é importante ressaltar que a avaliação será intensificada para refletir o nível exigido para o oficialato.
Art. 4° - A Diretoria do Corpo Executivo possui o poder de revogar o avanço de especialização concedido pela promoção do Centro de Elitização Militar.
Art. 5° - O policial que obtiver aprovação na avaliação da mediação será promovido de forma imediata pela subcompanhia do Centro de Elitização Militar.
§1° - A promoção será realizada por meio da utilização da TAG da subcompanhia (CEM), a qual será postada no RCCSystem pelo responsável pela avaliação.
Considerações: Atualmente o Centro de Elitização Militar possui o poder de promover os militares do Corpo Executivo ao Corpo de Oficiais (concedendo o direito a Especialização Intermediária), não havendo nenhuma informação que a Diretoria do Corpo Executivo pode revogar se não considerar o militar apto a proposa apresenta este intuito. Na Supervisão de Avanço de Especialização possui está normativa, sendo totalmente coerente inserir na Mediação Hierárquica.
Desenvolvido por: VIP Netinho-BAN
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Instrutora do Grupamento de Ações Táticas Especiais
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Integrante da Corregedoria
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Ministra dos Supervisores
Vice-Líder do Setor de Relações Públicas
Fiscalizadora do Centro do Recursos Humanos
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- Proposta de Lei nº 1257/2024 - ''Documentação das normativas hierárquica do Corpo Executivo ao Corpo Militar".
- Proposta de Lei nº 1237/2024 - ''Da mudança nas patentes/cargos abrangidos pela Mediação Hierárquica".
- Proposta de Lei nº 1254/2024 - ''Remoção de repetições dos parâmetros de promoções do Corpo Executivo''.
- Proposta de Lei nº 1258/2024 - ''Remoção referente ao Certificado Formação de Oficiais e adição de informação".
- Proposta de Lei nº 1235/2024 - ''Da inserção de verificação do desempenho positivo nas companhias e subcompanhias pra promoção hierárquica''