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Lynsk
Lynsk
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Localização : Maldivas

Emblemas : Proposta de Lei nº 1246/2024 - "Postagem por terceiro: Da exclusão da autonomia de portadores de especialização básica." OULfm8LMembro da Polícia RCCProposta de Lei nº 1246/2024 - "Postagem por terceiro: Da exclusão da autonomia de portadores de especialização básica." DE54C14 anos de Revolução Contra o Crime
Proposta de Lei nº 1246/2024 - "Postagem por terceiro: Da exclusão da autonomia de portadores de especialização básica." ARM25Acampamento Militar - 2023
Seg 22 Abr 2024 - 13:44
N° da proposta: 365

• Proposta de Lei (PL): "Postagem por terceiro: Da exclusão da autonomia de portadores de especialização básica."

Tipo: (  ) Adição   ( x ) Edição   (  ) Remoção   (  ) Realocação

Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar: Disposições Complementares

Trecho atual: "§ 2° - É dada ao requerente da ação a autonomia de solicitar que, quaisquer oficiais do Corpo Militar ou Executivo (portador da especialização básica ou superior), realizem a postagem de requerimentos em seu nome, contanto que se trate de:"

Trecho proposto: "§ 2° - É dada ao requerente da ação a autonomia de solicitar que, quaisquer oficiais do Corpo Militar ou Executivo (portador da especialização intermediária ou superior), realizem a postagem de requerimentos em seu nome, contanto que se trate de:"

Considerações: Atualmente, qualquer executivo tem a autonomia para postar licenças/desligamentos no RCCSystem, em nome de terceiros, por exemplo. No entanto, os critérios para obter esse nível são bastante reduzidos, por exemplo, apenas 03 dias na instituição, o que indica uma experiência baixa, no geral. Além disso, não podem ser punidos com advertência escrita, já que é uma punição destinada a portadores de níveis acima. . Esse cenário levanta preocupações sobre a adequação de conferir tamanha responsabilidade a policiais com tão pouca experiência na instituição, de maneira geral e pensando na prática, na compra de cargos.

Em contrapartida, há um grande número de oficiais com especialização intermediária ou superior, bem como membros do corpo militar, que estão disponíveis para exercer essas funções com maior responsabilidade e precisão e sujeitos as punições em seus erros.

Portanto, trago esse projeto de lei como revisão aos critérios de postagem em nome de terceiros, a fim de garantir um nível maior de competência e responsabilidade, reduzindo possíveis conflitos em termos práticos.

Desenvolvido por: Coronel supersanejll


Atenciosamente, Comandante Lynsk

Instrutora do Grupamento de Ações Táticas Especiais
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Diretora da Repartição de Ações Interventivas e Ostensivas
Ministra dos Supervisores
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