- Lynsk
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Patente : Comandante
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Membro da Polícia RCC
14 anos de Revolução Contra o Crime
Acampamento Militar - 2023
Seg 22 Abr - 14:44
N° da proposta: 365
• Proposta de Lei (PL): "Postagem por terceiro: Da exclusão da autonomia de portadores de especialização básica."
Tipo: ( ) Adição ( x ) Edição ( ) Remoção ( ) Realocação
Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar: Disposições Complementares
Trecho atual: "§ 2° - É dada ao requerente da ação a autonomia de solicitar que, quaisquer oficiais do Corpo Militar ou Executivo (portador da especialização básica ou superior), realizem a postagem de requerimentos em seu nome, contanto que se trate de:"
Trecho proposto: "§ 2° - É dada ao requerente da ação a autonomia de solicitar que, quaisquer oficiais do Corpo Militar ou Executivo (portador da especialização intermediária ou superior), realizem a postagem de requerimentos em seu nome, contanto que se trate de:"
Considerações: Atualmente, qualquer executivo tem a autonomia para postar licenças/desligamentos no RCCSystem, em nome de terceiros, por exemplo. No entanto, os critérios para obter esse nível são bastante reduzidos, por exemplo, apenas 03 dias na instituição, o que indica uma experiência baixa, no geral. Além disso, não podem ser punidos com advertência escrita, já que é uma punição destinada a portadores de níveis acima. . Esse cenário levanta preocupações sobre a adequação de conferir tamanha responsabilidade a policiais com tão pouca experiência na instituição, de maneira geral e pensando na prática, na compra de cargos.
Em contrapartida, há um grande número de oficiais com especialização intermediária ou superior, bem como membros do corpo militar, que estão disponíveis para exercer essas funções com maior responsabilidade e precisão e sujeitos as punições em seus erros.
Portanto, trago esse projeto de lei como revisão aos critérios de postagem em nome de terceiros, a fim de garantir um nível maior de competência e responsabilidade, reduzindo possíveis conflitos em termos práticos.
Desenvolvido por: Coronel supersanejll
• Proposta de Lei (PL): "Postagem por terceiro: Da exclusão da autonomia de portadores de especialização básica."
Tipo: ( ) Adição ( x ) Edição ( ) Remoção ( ) Realocação
Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar: Disposições Complementares
Trecho atual: "§ 2° - É dada ao requerente da ação a autonomia de solicitar que, quaisquer oficiais do Corpo Militar ou Executivo (portador da especialização básica ou superior), realizem a postagem de requerimentos em seu nome, contanto que se trate de:"
Trecho proposto: "§ 2° - É dada ao requerente da ação a autonomia de solicitar que, quaisquer oficiais do Corpo Militar ou Executivo (portador da especialização intermediária ou superior), realizem a postagem de requerimentos em seu nome, contanto que se trate de:"
Considerações: Atualmente, qualquer executivo tem a autonomia para postar licenças/desligamentos no RCCSystem, em nome de terceiros, por exemplo. No entanto, os critérios para obter esse nível são bastante reduzidos, por exemplo, apenas 03 dias na instituição, o que indica uma experiência baixa, no geral. Além disso, não podem ser punidos com advertência escrita, já que é uma punição destinada a portadores de níveis acima. . Esse cenário levanta preocupações sobre a adequação de conferir tamanha responsabilidade a policiais com tão pouca experiência na instituição, de maneira geral e pensando na prática, na compra de cargos.
Em contrapartida, há um grande número de oficiais com especialização intermediária ou superior, bem como membros do corpo militar, que estão disponíveis para exercer essas funções com maior responsabilidade e precisão e sujeitos as punições em seus erros.
Portanto, trago esse projeto de lei como revisão aos critérios de postagem em nome de terceiros, a fim de garantir um nível maior de competência e responsabilidade, reduzindo possíveis conflitos em termos práticos.
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Atenciosamente, Comandante Lynsk
Instrutora do Grupamento de Ações Táticas Especiais
Administradora do Fórum
Integrante da Corregedoria
Diretora da Repartição de Ações Interventivas e Ostensivas
Ministra dos Supervisores
Vice-Líder do Setor de Relações Públicas
Fiscalizadora do Centro do Recursos Humanos
დ
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Ministra dos Supervisores
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- Proposta de Lei nº 1229/2024 - "Da exclusão da responsabilidade objetiva"
- Proposta de Lei nº 1180/2024 - "Permissão superflúa na transferência de executivos com especialização básicas"
- Proposta de Lei nº 1190/2024 - "Da exclusão de permissões na aplicação de medalhas efetivas negativas"
- Proposta de Lei nº 1191/2024 - "Da exclusão do parágrafo sobre o consenso entre os corregedores"
- Proposta de Lei nº 1227/2024 - "Da transferência de contas para executivos sem especialização"
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