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Deogen
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Emblemas : Proposta de Lei nº 1191/2024 - "Da exclusão do parágrafo sobre o consenso entre os corregedores" OULfm8LMembro da Polícia RCCProposta de Lei nº 1191/2024 - "Da exclusão do parágrafo sobre o consenso entre os corregedores" DE54C14 anos de Revolução Contra o Crime
Proposta de Lei nº 1191/2024 - "Da exclusão do parágrafo sobre o consenso entre os corregedores" UK591Dia dos Namorados - Dediquei uma música para meu amor!
Seg 29 Jan - 10:35
N° da proposta: 109.

• Proposta de Lei (PL): "Da exclusão do parágrafo sobre o consenso entre os corregedores".

Tipo: (  ) Adição   (  ) Edição   (x) Remoção   (  ) Realocação

Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Gerais.

Trecho a ser removido:

Considerações: Para que a hierarquia funcione, é necessário que as patentes superiores tenham autonomia para cancelar os requerimentos de patentes subalternas, quando houver necessidade. Ainda assim, no caso em questão, onde trata-se de membros da Corregedoria, não há a necessidade de documentar algo que deveria ser resolvido através do senso crítico e livro arbítrio dos próprios corregedores, onde estes possuem/deveriam possuir autonomia para a realização da ação retratada no inciso III do artigo em questão: III - O requerente do cancelamento sendo superior hierárquico do corregedor e, também, membro do órgão jurídico.
Sendo assim, proponho a exclusão total do parágrafo único, visto que a utilização ou não de um consenso entre os corregedores envolvidos não irá interferir em nada na resolução do caso na referida instância (primeira), uma vez que trata-se de um superior e um subalterno, ambos membros do mesmo órgão (Corregedoria), prevalecendo a ordem hierárquica padrão.

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Veredito: Aprovado.
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