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Deogen
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Emblemas : Proposta de Lei nº 1217/2024 - "Adicionar PCE e CPM no fim do CCM - Disposições Gerais" OULfm8LMembro da Polícia RCCProposta de Lei nº 1217/2024 - "Adicionar PCE e CPM no fim do CCM - Disposições Gerais" DE54C14 anos de Revolução Contra o Crime
Proposta de Lei nº 1217/2024 - "Adicionar PCE e CPM no fim do CCM - Disposições Gerais" UK591Dia dos Namorados - Dediquei uma música para meu amor!
Ter Fev 20, 2024 12:01 am
N° da proposta: 224

• Proposta de Lei (PL): Adicionar PCE e CPM no fim do CCM - Disposições Gerais.

Tipo: ( X ) Adição   (  ) Edição   (  ) Remoção   (  ) Realocação

Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Gerais

Trecho Atual:



Trecho Proposto:

Considerações: A mudança visa dar foco principalmente na padronização da menção aos demais documentos, por ser o documento principal e conter diversos crimes que a punição/definição pode ser conferida no CPM, bem como a importância do PCE, é extremamente importante que estes constem também no fim do documento, além de ficar mais uniforme e bem definido.

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