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Emblemas : Proposta de Lei nº 971/2023 - "Adição de artigo na seção V do capítulo VII do Código de Conduta Militar - Disposições Gerais" IT693Sou um militar da PMRCC
Proposta de Lei nº 971/2023 - "Adição de artigo na seção V do capítulo VII do Código de Conduta Militar - Disposições Gerais" FR949Eu sou Potterhead! #Grifinória
Proposta de Lei nº 971/2023 - "Adição de artigo na seção V do capítulo VII do Código de Conduta Militar - Disposições Gerais" HU022Eu sei tudo quando se trata de Harry Potter! #HP2021
Proposta de Lei nº 971/2023 - "Adição de artigo na seção V do capítulo VII do Código de Conduta Militar - Disposições Gerais" NfayQbK Vencedores da Copa das Companhias! #TudoVerde #2021
Proposta de Lei nº 971/2023 - "Adição de artigo na seção V do capítulo VII do Código de Conduta Militar - Disposições Gerais" Es99210Valentine's Day - Mandei uma cantada para o/a crush!
Dom 12 Fev 2023, 17:17
N° da proposta: 143

• Proposta de Lei (PL): Adição de artigo na seção V do capítulo VII do Código de Conduta Militar - Disposições Gerais

Tipo: (X) Adição   (  ) Edição   (  ) Remoção   (  ) Realocação

Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Gerais

Trecho atual:
Trecho atual:

Trecho proposto:
Trecho proposto:

Considerações: não há tipificação para o cancelamento de advertências escritas, e por isso, esta proposta de lei é necessária. Ademais, na prática, para que uma advertência escrita seja cancelada, excluindo-se o caso em que quem o faz é o próprio policial que aplicou a advertência ou concedeu a permissão para tal, é preciso ser superior na hierarquia a quem aplicou e, caso exista, a quem concedeu a permissão para a efetivação da punição. Deve-se levar em consideração que ao menos um dos policiais envolvidos deve ser apto a aplicar a advertência, isto é, oficial general ou portador da especialização avançada, no caso dos membros do Corpo Executivo. Consequentemente, o responsável pelo cancelamento possuirá aptidão para a ação (para aplicar e para conceder permissões para a aplicação de advertências escritas).

Desenvolvido por: Aspirante a oficial Sheik2809 e general ,Tramp



Proposta de Lei nº 971/2023 - "Adição de artigo na seção V do capítulo VII do Código de Conduta Militar - Disposições Gerais" Assina10

[RCC] Coronel [PG7]
Graduadora dos Supervisores de Promoção;
Membra do Centro de Recursos Humanos.
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Ex. CoGer [EDH] ~ 2019-2023
Ex. General [DWL] ~ 2015
Ex. Líder dos Supervisores de Promoção;
Ex. Vice-Líder do Centro de Recursos Humanos;
Ex. Vice-Líder do Centro de Formação de Oficiais;
Ex. Administradora do Fórum & System;
Ex. Membra da Corregedoria;
Ex. Ministra dos Treinadores;
Ex. Instrutora do ECE.
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