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Lynsk
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Emblemas : Proposta de Lei nº 1223/2024 - ''Funções - CG e ACG'' OULfm8LMembro da Polícia RCCProposta de Lei nº 1223/2024 - ''Funções - CG e ACG'' DE54C14 anos de Revolução Contra o Crime
Proposta de Lei nº 1223/2024 - ''Funções - CG e ACG'' ARM25Acampamento Militar - 2023
Ter 5 Mar - 15:28:15
N° da proposta: 257

• Proposta de Lei (PL): Funções - CG e ACG

Tipo: (  ) Adição   ( x ) Edição   (  ) Remoção   (  ) Realocação

Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar. Capítulo V, Seção I.

Trecho atual:

Trecho proposto:

Considerações: Muitos policiais, mesmo superiores, ainda possuem dúvida quanto as funções de Cabo da Guarda e Auxiliar da Guarda. Isso se deve por alguns incisos poderem ser interpretados de diferentes formas, por enquanto envio a proposta de editar apenas um deles.
O inciso em CG de "Controlar as saídas de recepcionistas e terceiros da função" gera a dúvida de: que terceiros? A única opção é estar se referindo ao Auxiliar do Cabo da Guarda, mas já é explícita a necessidade de nomear um novo ACG na saída do anterior devido ao inciso "VII - Nomear um militar para assumir o posto de Auxiliar do Cabo da Guarda".
Ademais, se o Auxiliar do Cabo da Guarda já permite ausências e/ou saídas dos recepcionistas (II - Permitir a ausência e/ou saída individual do recepcionista), não há necessidade de explicitar esse controle de saídas por parte também do Cabo da Guarda (que já será controlado com os policiais presentes na SE)

Além disso, por não deixar claro no documento qual das 02 funções está responsável em chamar os policiais da SE, gera um atrito entre os policiais que estão assumindo o posto e não há como saber quem está certo. Devido as maiores responsabilidades do Cabo da Guarda e organizar diretamente a recepção (não sendo essa a principal função do Oficial da Guarda), coloco como sua responsabilidade distribuir os policiais presentes na SE em caso de vagas na recepção ou para que assumam seus superiores da recepção.

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Atenciosamente, Comandante-Geral Lynsk

Instrutora do Grupamento de Ações Táticas Especiais
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Integrante da Corregedoria
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