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Deogen
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Emblemas : Proposta de Lei nº 1192/2024 - "Da inclusão de cancelamento de requerimento de gratificações por funções" OULfm8LMembro da Polícia RCCProposta de Lei nº 1192/2024 - "Da inclusão de cancelamento de requerimento de gratificações por funções" DE54C14 anos de Revolução Contra o Crime
Proposta de Lei nº 1192/2024 - "Da inclusão de cancelamento de requerimento de gratificações por funções" UK591Dia dos Namorados - Dediquei uma música para meu amor!
Seg 29 Jan - 10:37
N° da proposta: 110

• Proposta de Lei (PL): "Da inclusão de cancelamento de requerimento de gratificações por funções"

Tipo: (x) Adição   ( ) Edição   (  ) Remoção   (  ) Realocação

Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Gerais

Trecho atual:

Trecho proposto:

Considerações: A inclusão da exigência de que apenas oficiais do Corpo Militar ou do Corpo Executivo com Especialização Intermediária estejam autorizados a cancelar gratificações por bom desempenho de seus subalternos é fundamental. Isso se justifica pela inadequação de permitir que um subalterno cancele uma gratificação de um superior, já que este não possui a autoridade para puni-lo. Adicionalmente, é relevante destacar que essa prática já é comumente realizada na instituição, necessitando apenas da documentação adequada.

Desenvolvido por: General .:Malling:., sob auxílio da Procuradoria Militar de Justiça.

Veredito: Aprovado.
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