- Deogen
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Ter 6 Fev - 0:05
N° da proposta: 144
• Proposta de Lei (PL): "Da diminuição da pena para oficiais que não realizarem a alteração de TAG que seja censurada pelo Habbo"
Tipo: ( ) Adição ( ) Edição ( x ) Remoção ( ) Realocação
Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Gerais
Trecho atual: § 3° - É proibida a manutenção de uma TAG censurada pelo Habbo Hotel, devendo o policial que perceber a censura realizar a alteração da TAG. No caso em que estiver ciente da necessidade de alteração e, mesmo assim, não realizá-la, quando devidamente comprovado que foi orientado a respeito, estará passível de ser punido comuma Advertência Escrita, se oficial, ou 50 medalhas efetivas negativas, se praça, pelo crime de Abandono de dever/Negligência.
Trecho proposto: § 3° - É proibida a manutenção de uma TAG censurada pelo Habbo Hotel, devendo o policial que perceber a censura realizar a alteração da TAG. No caso em que estiver ciente da necessidade de alteração e, mesmo assim, não realizá-la, quando devidamente comprovado que foi orientado a respeito, estará passível de ser punido com 50 medalhas efetivas negativas, pelo crime de Abandono de dever/Negligência.
Considerações: A atual penalidade para oficiais que violarem a norma do artigo é consideravelmente severa, dado que o referido ato não é grave e não representa risco à integridade ou segurança da instituição. A correção da TAG pode ser facilmente realizada, como incluir um "²" entre os caracteres até que a alteração seja feita. Sugiro, portanto, uma redução na punição, visando a equitação dela.
Desenvolvido por: Vice-Presidente Geral dIznBAN
Veredito: Aprovado.
• Proposta de Lei (PL): "Da diminuição da pena para oficiais que não realizarem a alteração de TAG que seja censurada pelo Habbo"
Tipo: ( ) Adição ( ) Edição ( x ) Remoção ( ) Realocação
Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Gerais
Trecho atual: § 3° - É proibida a manutenção de uma TAG censurada pelo Habbo Hotel, devendo o policial que perceber a censura realizar a alteração da TAG. No caso em que estiver ciente da necessidade de alteração e, mesmo assim, não realizá-la, quando devidamente comprovado que foi orientado a respeito, estará passível de ser punido com
Trecho proposto: § 3° - É proibida a manutenção de uma TAG censurada pelo Habbo Hotel, devendo o policial que perceber a censura realizar a alteração da TAG. No caso em que estiver ciente da necessidade de alteração e, mesmo assim, não realizá-la, quando devidamente comprovado que foi orientado a respeito, estará passível de ser punido com 50 medalhas efetivas negativas, pelo crime de Abandono de dever/Negligência.
Considerações: A atual penalidade para oficiais que violarem a norma do artigo é consideravelmente severa, dado que o referido ato não é grave e não representa risco à integridade ou segurança da instituição. A correção da TAG pode ser facilmente realizada, como incluir um "²" entre os caracteres até que a alteração seja feita. Sugiro, portanto, uma redução na punição, visando a equitação dela.
Desenvolvido por: Vice-Presidente Geral dIznBAN
Veredito: Aprovado.
- Proposta de Lei nº 1159/2024 - "Da alteração na permissão para retorno de reservas".
- Proposta de Lei nº 1187/2024 - "Da alteração da punitiva para contratação de exonerados"
- Proposta de Lei nº 1171/2024 - "Da alteração na permissão para validação de uma advertência escrita"
- Proposta de Lei nº 1196/2024 - "Da padronização para aplicações de punição pelo crime de insuficiência para a patente, cargo ou especialização"
- Proposta de Lei nº 1283/2024 - ''Exceção para cancelamentos decorrentes de extinção de punibilidade realizados fora do prazo estipulado para cancelamentos pelo próprio autor''
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