- Deogen
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Seg 29 Jan 2024 - 10:15
N° da proposta: 084
• Proposta de Lei (PL): "Permissão superflúa na transferência de executivos com especialização básicas"
Tipo: ( x ) Adição ( ) Edição ( ) Remoção ( ) Realocação
Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Gerais.
Considerações: As especializações servem como uma forma de igualar os poderes entre Corpo Militar e Executivo, levando isso em consideração, maiores são os poderes concedidos aos policiais com especializações intermediárias+, e menores são as cobranças daqueles que possuem especialização básica, sendo equivalentes aos praças em certas responsabilidades e poderes dentro da RCC. Sendo assim, sugiro a alteração do capítulo onde se faz necessário permissão para transferência de contas de membros do corpo executivo com especialização básica.
Desenvolvido por: :_Wanderson_:
Veredito: Aprovado.
• Proposta de Lei (PL): "Permissão superflúa na transferência de executivos com especialização básicas"
Tipo: ( x ) Adição ( ) Edição ( ) Remoção ( ) Realocação
Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Gerais.
- Trecho atual:
- CAPÍTULO III
POLÍTICA DE TRANSFERÊNCIA DE CONTA
Artigo 1° - É direito de todo e qualquer militar a realização da transferência de sua conta, de forma que serão concedidas as autorizações de acordo com os seguintes critérios:
I - Praças ou Oficiais Intermediários, do Corpo Militar ou do Corpo Executivo: a permissão deverá derivar de General/Conselheiro+ (com especialização intermediária ou superior);
II - Oficiais generais: a permissão deve derivar de um Corregedor e/ou membro da Diretoria (caso o requerente seja do Corpo Executivo).
§ 1° - O Oficial General/Conselheiro+ que postar a transferência de sua própria conta deverá ser punido com uma advertência escrita pelo crime de Abandono de Dever/Negligência;
§ 2° - O militar responsável pela realização do procedimento deverá efetuar a postagem do requerimento referente às transferências de contas, localizado no RCCSystem.
- Trecho proposto:
- CAPÍTULO III
POLÍTICA DE TRANSFERÊNCIA DE CONTA
Artigo 1° - É direito de todo e qualquer militar a realização da transferência de sua conta, de forma que serão concedidas as autorizações de acordo com os seguintes critérios:
I - Praças ou Oficiais Intermediários do Corpo Militar e membros do Corpo Executivo com especialização básica: a permissão deverá derivar de General/Conselheiro+ (com especialização intermediária ou superior);
II - Oficiais generais: a permissão deve derivar de um Corregedor e/ou membro da Diretoria (caso o requerente seja do Corpo Executivo com especialização intermediária+.).
§ 1° - O Oficial General/Conselheiro+ que postar a transferência de sua própria conta deverá ser punido com uma advertência escrita pelo crime de Abandono de Dever/Negligência;
§ 2° - O militar responsável pela realização do procedimento deverá efetuar a postagem do requerimento referente às transferências de contas, localizado no RCCSystem.
Considerações: As especializações servem como uma forma de igualar os poderes entre Corpo Militar e Executivo, levando isso em consideração, maiores são os poderes concedidos aos policiais com especializações intermediárias+, e menores são as cobranças daqueles que possuem especialização básica, sendo equivalentes aos praças em certas responsabilidades e poderes dentro da RCC. Sendo assim, sugiro a alteração do capítulo onde se faz necessário permissão para transferência de contas de membros do corpo executivo com especialização básica.
Desenvolvido por: :_Wanderson_:
Veredito: Aprovado.
- Proposta de Lei nº 1227/2024 - "Da transferência de contas para executivos sem especialização"
- Proposta de Lei nº 1159/2024 - "Da alteração na permissão para retorno de reservas".
- Proposta de Lei nº 1241/2024 - "Da mudança de punição para permissão desnecessária"
- Proposta de Lei nº 1171/2024 - "Da alteração na permissão para validação de uma advertência escrita"
- Proposta de Lei nº 1212/2024 - "Da inclusão do Setor de Relações Públicas nas normas de permissão para requerimentos"
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