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Deogen
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Emblemas : Proposta de Lei nº 1180/2024 - "Permissão superflúa na transferência de executivos com especialização básicas" OULfm8LMembro da Polícia RCCProposta de Lei nº 1180/2024 - "Permissão superflúa na transferência de executivos com especialização básicas" DE54C14 anos de Revolução Contra o Crime
Proposta de Lei nº 1180/2024 - "Permissão superflúa na transferência de executivos com especialização básicas" UK591Dia dos Namorados - Dediquei uma música para meu amor!
Seg 29 Jan - 10:15
N° da proposta: 084

• Proposta de Lei (PL): "Permissão superflúa na transferência de executivos com especialização básicas"

Tipo: ( x ) Adição   (  ) Edição   (  ) Remoção   (  ) Realocação

Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Gerais.

Trecho atual:

Trecho proposto:

Considerações: As especializações servem como uma forma de igualar os poderes entre Corpo Militar e Executivo, levando isso em consideração, maiores são os poderes concedidos aos policiais com especializações intermediárias+, e menores são as cobranças daqueles que possuem especialização básica, sendo equivalentes aos praças em certas responsabilidades e poderes dentro da RCC. Sendo assim, sugiro a alteração do capítulo onde se faz necessário permissão para transferência de contas de membros do corpo executivo com especialização básica.

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Veredito: Aprovado.
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