- raphaelle11.
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Acampamento Militar - 2023
Ter 26 Dez - 22:36
N° da proposta: 947
• Proposta de Lei (PL): "Da regulamentação das normativas de punições para os concessores de permissões para missões"
Tipo: ( ) Adição (x) Edição ( ) Remoção ( ) Realocação
Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Gerais
Considerações: Faz-se necessária uma especificação menos abrangente dos casos em que o concessor da permissão para a aplicação de uma missão pode ser punido. Levando em consideração que as normas para princípio e término de uma missão, bem como suas postagens, são de responsabilidade total do aplicador da missão, não faz sentido o concessor da permissão ser punido pelo descumprimento dessas normativas por parte do policial responsável.
Dessa forma, sugere-se que o documento especifique que o concessor da permissão só sofrerá punições caso sejam descumpridas as normativas referentes a:
i) requisitos do aplicador da missão (artigo 2°);
ii) requisitos do receptor da missão (artigo 3°);
iii) abrangência do tema da missão (artigo 5°).
Desenvolvido por: Granno
Veredito: Aprovado.
• Proposta de Lei (PL): "Da regulamentação das normativas de punições para os concessores de permissões para missões"
Tipo: ( ) Adição (x) Edição ( ) Remoção ( ) Realocação
Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Gerais
- Trecho atual:
- CAPÍTULO X
SETOR DE RELAÇÕES PÚBLICASSEÇÃO I
MISSÕES
Artigo 7° - O militar aplicador da missão que descumprir qualquer normativa regida por esta seção será punido com uma advertência escrita por Abandono de Dever/Negligência, bem como, caso exista, o policial concessor da permissão para sua aplicação.
- Trecho proposto:
- CAPÍTULO X
SETOR DE RELAÇÕES PÚBLICASSEÇÃO I
MISSÕES
Artigo 7° - O militar aplicador da missão que descumprir qualquer normativa regida por esta seção será punido com uma advertência escrita por Abandono de Dever/Negligência.
Parágrafo único - Caso exista, o policial concessor da permissão para a sua aplicação estará sujeito à mesma punição caso qualquer normativa prevista pelos artigos 2°, 3° e 5° seja descumprida.
Considerações: Faz-se necessária uma especificação menos abrangente dos casos em que o concessor da permissão para a aplicação de uma missão pode ser punido. Levando em consideração que as normas para princípio e término de uma missão, bem como suas postagens, são de responsabilidade total do aplicador da missão, não faz sentido o concessor da permissão ser punido pelo descumprimento dessas normativas por parte do policial responsável.
Dessa forma, sugere-se que o documento especifique que o concessor da permissão só sofrerá punições caso sejam descumpridas as normativas referentes a:
i) requisitos do aplicador da missão (artigo 2°);
ii) requisitos do receptor da missão (artigo 3°);
iii) abrangência do tema da missão (artigo 5°).
Desenvolvido por: Granno
Veredito: Aprovado.
Atentamente,
Comandante-Geral raphaelle11. l [R11]
Comandante-Geral raphaelle11. l [R11]
- Proposta de Lei nº 1042/2023 - "Da necessidade de abranger todos os promotores de promoções ou punições que necessitem de permissões."
- Proposta de Lei nº 974/2023 - "Alteração para o termo "desligamento desonroso" no anexo de punições"
- Proposta de Lei nº 1014/2023 - "Das permissões para requerimentos"
- Proposta de Lei nº 1099/2023 - "Da regulamentação de regresso de especialização por insuficiência para o cargo"
- Proposta de Lei nº 1067/2023 - "Das normativas para a aplicação de uma advertência escrita"
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