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Emblemas : Proposta de Lei nº 1145/2023 - "Da perda do Certificado de Formação de Executivos aos exonerados" OULfm8LMembro da Polícia RCCProposta de Lei nº 1145/2023 - "Da perda do Certificado de Formação de Executivos aos exonerados" DE54C14 anos de Revolução Contra o Crime
Proposta de Lei nº 1145/2023 - "Da perda do Certificado de Formação de Executivos aos exonerados" Br52810Tirei o título de eleitor e tornei o Brasil mais democrático!
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Proposta de Lei nº 1145/2023 - "Da perda do Certificado de Formação de Executivos aos exonerados" ITA67Comemorei o aniversário do Mine315-BAN! #2023
Proposta de Lei nº 1145/2023 - "Da perda do Certificado de Formação de Executivos aos exonerados" FR335Aniversário do chefe -Edhone! #2023
Seg Dez 04, 2023 7:59 pm
N° da proposta: 873

• Proposta de Lei (PL): "Da perda do Certificado de Formação de Executivos aos exonerados"

Tipo: (  ) Adição   ( x ) Edição   (  ) Remoção   (  ) Realocação

Documento a ser alterado: Código Penal Militar: Anexo II - Política de Exoneração

Trecho atual:

Trecho proposto:

Considerações: A Avaliação Periódica do Corpo Executivo é um direito aos militares que possuem o Certificado de Formação de Executivos, então a substituição já inclui a perda do direito de realizá-la. No entanto, a proposta visa ampliar a consequência de indivíduos exonerados, visto que colocar a perda do Certificado de Formação de Executivos também inclui a perda do direitos dos Oficiais Generais possuidores do CFE, quando realizarem a migração de corpo no oficialato executivo, de receberem a especialização intermediária.

§ 8° - Os Oficiais Generais que migrarem para o Corpo Executivo a partir da compra de um cargo no oficialato terão direito à especialização intermediária, desde que tenham o Certificado de Formação de Executivos (CFE), tendo um prazo de 48 horas para solicitação desta à Diretoria do Corpo Executivo.

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