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Emblemas : Proposta de Lei nº 943/2023 - "Adição da perda do Certificado de Qualificação caso o policial seja exonerado" IT693Sou um militar da PMRCC
Proposta de Lei nº 943/2023 - "Adição da perda do Certificado de Qualificação caso o policial seja exonerado" FR949Eu sou Potterhead! #Grifinória
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Proposta de Lei nº 943/2023 - "Adição da perda do Certificado de Qualificação caso o policial seja exonerado" NfayQbK Vencedores da Copa das Companhias! #TudoVerde #2021
Proposta de Lei nº 943/2023 - "Adição da perda do Certificado de Qualificação caso o policial seja exonerado" Es99210Valentine's Day - Mandei uma cantada para o/a crush!
Dom 8 Jan - 20:39
N° da proposta: 034

• Proposta de Lei (PL): "Adição da perda do Certificado de Qualificação caso o policial seja exonerado"

Tipo: (X) Adição   (  ) Edição   (  ) Remoção   (  ) Realocação

Documento a ser alterado: Código Penal Militar: Anexo II - Política de Exoneração

Trecho atual:

Trecho proposto:

Considerações: Assim como o CFO, o CQ é um certificado de formação onde sua listagem de formados é atualizada a cada 6 meses. Dessa forma, acredito que seja válido acrescentar que esse direito seja perdido em caso de exoneração.

Desenvolvido por: Gyuuk1


Proposta de Lei nº 943/2023 - "Adição da perda do Certificado de Qualificação caso o policial seja exonerado" Assina10

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