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Dom 08 Jan 2023, 20:39
N° da proposta: 034
• Proposta de Lei (PL): "Adição da perda do Certificado de Qualificação caso o policial seja exonerado"
Tipo: (X) Adição ( ) Edição ( ) Remoção ( ) Realocação
Documento a ser alterado: Código Penal Militar: Anexo II - Política de Exoneração
Considerações: Assim como o CFO, o CQ é um certificado de formação onde sua listagem de formados é atualizada a cada 6 meses. Dessa forma, acredito que seja válido acrescentar que esse direito seja perdido em caso de exoneração.
Desenvolvido por: Gyuuk1
• Proposta de Lei (PL): "Adição da perda do Certificado de Qualificação caso o policial seja exonerado"
Tipo: (X) Adição ( ) Edição ( ) Remoção ( ) Realocação
Documento a ser alterado: Código Penal Militar: Anexo II - Política de Exoneração
- Trecho atual:
- Art. 2° - Aqueles que forem acometidos a uma exoneração têm como consequência a perda dos seus direitos conquistados enquanto policiais ativos, sendo eles:
I - Projeto considerado relevante — classificado pela sigla PA — pela Corregedoria ou pela Supremacia;
II - Certificado de conclusão do Curso de Formação de Oficiais (CFO);
III - Direito à Avaliação Periódica do Corpo Executivo;
IV - Passe de veterano e/ou reformado;
V - Qualquer forma de reintegração;
VI - Acesso ao fórum da Polícia RCC e ao RCC System.
- Trecho proposto:
- Art. 2° - Aqueles que forem acometidos a uma exoneração têm como consequência a perda dos seus direitos conquistados enquanto policiais ativos, sendo eles:
I - Projeto considerado relevante — classificado pela sigla PA — pela Corregedoria ou pela Supremacia;
II - Certificado de conclusão do Curso de Formação de Oficiais (CFO);
III - Certificado de Qualificação (CQ) da Avaliação de Qualificação do Oficialato Intermediário (AQOI);
IV - Direito à Avaliação Periódica do Corpo Executivo;
V - Passe de veterano e/ou reformado;
VI - Qualquer forma de reintegração;
VII - Acesso ao fórum da Polícia RCC e ao RCC System.
Considerações: Assim como o CFO, o CQ é um certificado de formação onde sua listagem de formados é atualizada a cada 6 meses. Dessa forma, acredito que seja válido acrescentar que esse direito seja perdido em caso de exoneração.
Desenvolvido por: Gyuuk1
• [RCC] CoGer [EDH]
• Vice-Líder dos Supervisores de Promoção;
• Vice-Líder do Centro de Recursos Humanos;
• Vice-Líder do Centro de Formação de Oficiais;
• Administradora do Fórum & System;
• Membro da Corregedoria.
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~> Ex. VIP [IAG] ~ 2018.
~> Ex. General [DWL] ~ 2015.
~> Ex. Ministra dos Treinadores [2x];
~> Ex. Ministra da Ordem Militar;
~> Ex. Instrutora do ECE.
- Proposta de Lei nº 1022/2023 - "Da adição e edição de informações relacionadas a punições em caso de descumprimento das normas de cancelamento"
- Proposta de Lei nº 941/2023 - "Adição em Abuso de Poder"
- Proposta de Lei nº 964/2023 - "Adição de uma exceção aos grupos essenciais."
- Proposta de Lei nº 1024/2023 - "Adição de um inciso no crime de Plágio."
- Proposta de Lei nº 1031/2023 - "Adição de inciso na fiscalização de listagem."
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