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Emblemas : Proposta de Lei nº 941/2023 - "Adição em Abuso de Poder" IT693Sou um militar da PMRCC
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Proposta de Lei nº 941/2023 - "Adição em Abuso de Poder" Es99210Valentine's Day - Mandei uma cantada para o/a crush!
Dom 8 Jan 2023 - 20:37
N° da proposta: 032

• Proposta de Lei (PL): Adição em Abuso de Poder

Tipo: (x) Adição   (  ) Edição   (  ) Remoção   (  ) Realocação

Documento a ser alterado: Código Penal Militar

Trecho atual:

Trecho proposto:

Considerações: Há de se convir que, tal como na realização do Curso de Formação de Oficiais, uma avaliação que permite o ingresso no Corpo de Oficiais Generais ou o avanço à Especialização Avançada não deve permitir a consulta às documentações, garantindo, assim, a manutenção da eficiência da prova. Posto isso, é fundamental regularizar a aplicação de sanções àqueles que optarem por acessar os documentos da instituição no transcorrer da AQOI.

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Proposta de Lei nº 941/2023 - "Adição em Abuso de Poder" Assina10

[RCC] CoGer [EDH]
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Vice-Líder do Centro de Formação de Oficiais;
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~> Ex. VIP [IAG] ~ 2018.
~> Ex. General [DWL] ~ 2015.
~> Ex. Ministra dos Treinadores [2x];
~> Ex. Ministra da Ordem Militar;
~> Ex. Instrutora do ECE.
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