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RCCoins : 200
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Seg 15 maio - 14:51
N° da proposta: 346

• Proposta de Lei (PL): Adição de inciso na fiscalização de listagem.

Tipo: ( x ) Adição   (  ) Edição   (  ) Remoção   (  ) Realocação

Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Complementares.

Trecho atual:

Trecho atual:

Trecho proposto:

Trecho proposto:

Considerações: A alteração de nickname sem permissão do Alto Comando Supremo é crime previsto no Código Penal Militar, especificamente tipificado como Conduta Imprópria. Ocorre que diversas vezes os fiscalizadores da companhia dos Supervisores de Promoção deparam-se com nicknames inexistentes nas listagens e não tem como agir sem amparo do Código de Conduta Militar.
Em razão disso, a implementação do projeto é necessária, vez que possibilitará a remoção desses nicknames da listagem, consequentemente a despoluindo, bem como efetivará ainda mais o exercício das atribuições do cargo da referida companhia. Nada obstante, é impossível delimitar quem era o indivíduo original da conta dado o número massivo de militares que temos na instituição para fins de aplicação da pena por conduta imprópria.

Desenvolvido por: Marechal ,Tramp


Cordialmente,
Chanceler da Polícia RCC I [imL]
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Proposta de Lei nº 1031/2023 - "Adição de inciso na fiscalização de listagem." Imagem15
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