- Hunter!
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Eu fui, eu tava! Aniversário do Supremo Mine315-BAN!
Parabéns douglasfon71!
Comemorei o aniversário do Mine315-BAN! #2023
Aniversário do chefe -Edhone! #2023
Seg 20 Nov - 16:51
N° da proposta: 798
• Proposta de Lei (PL): "Diminuição da pena mínima para abuso de poder"
Tipo: ( ) Adição (X) Edição ( ) Remoção ( ) Realocação
Documento a ser alterado: Código Penal Militar
Trecho atual:
Art. 2º - A punição para o crime de Abuso de Poder é gradativa, isto é, eleva-se conforme a gravidade. As punições aplicáveis para este tipo de crime vão de uma advertência escrita a uma demissão. Estará sujeito à perda de direitos o policial que incorrer no inciso III deste artigo.
Trecho proposto:
Art. 2º - A punição para o crime de Abuso de Poder é gradativa, isto é, eleva-se conforme a gravidade. As punições aplicáveis para este tipo de crime vão de 50 medalhas efetivas negativas a uma demissão. Estará sujeito à perda de direitos o policial que incorrer no inciso III deste artigo.
Considerações: Simples adequação da punição para a realidade atual da polícia. Diversos casos precisam ser atenuados pelo Alto Comando Supremo ou pela Corregedoria. O projeto visa quebrar a necessidade e burocracia de recorrer para instâncias superiores ao solicitar diminuição da pena.
Desenvolvido por: Gyuuk1
• Proposta de Lei (PL): "Diminuição da pena mínima para abuso de poder"
Tipo: ( ) Adição (X) Edição ( ) Remoção ( ) Realocação
Documento a ser alterado: Código Penal Militar
Trecho atual:
Art. 2º - A punição para o crime de Abuso de Poder é gradativa, isto é, eleva-se conforme a gravidade. As punições aplicáveis para este tipo de crime vão de uma advertência escrita a uma demissão. Estará sujeito à perda de direitos o policial que incorrer no inciso III deste artigo.
Trecho proposto:
Art. 2º - A punição para o crime de Abuso de Poder é gradativa, isto é, eleva-se conforme a gravidade. As punições aplicáveis para este tipo de crime vão de 50 medalhas efetivas negativas a uma demissão. Estará sujeito à perda de direitos o policial que incorrer no inciso III deste artigo.
Considerações: Simples adequação da punição para a realidade atual da polícia. Diversos casos precisam ser atenuados pelo Alto Comando Supremo ou pela Corregedoria. O projeto visa quebrar a necessidade e burocracia de recorrer para instâncias superiores ao solicitar diminuição da pena.
Desenvolvido por: Gyuuk1
- Proposta de Lei nº 1058/2023 - "Diminuição da pena mínima para quebra de sigilo."
- Proposta de Lei nº 1059/2023 - "Diminuição da pena mínima para obstrução à justiça."
- Proposta de Lei nº 941/2023 - "Adição em Abuso de Poder"
- Proposta de Lei nº 957/2023 - "Das exceções para promover um rebaixamento por insuficiência para a patente/cargo pós período em licença"
- Proposta de Lei nº 1142/2023 - "Da redução da pena para executivos que adquiriram ou uparam recentemente a cargos e realizam promoções ou rebaixamentos sem compensar os dias."
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