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Emblemas : Proposta de Lei nº 1142/2023 - "Da redução da pena para executivos que adquiriram ou uparam recentemente a cargos e realizam promoções ou rebaixamentos sem compensar os dias." PT725Sou uma conta Administrativa da RCC
Dom 03 Dez 2023, 00:04
N° da proposta: 855

• Proposta de Lei (PL): Da redução da pena para executivos que adquiriram ou uparam recentemente a cargos e realizam promoções ou rebaixamentos sem compensar os dias.

Tipo: (  ) Adição   ( x ) Edição   (  ) Remoção   (  ) Realocação

Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Complementares

Trecho atual:

Trecho proposto:

Considerações: A proposta visa a redução da pena para executivos que recorram ao Artigo 4 das diretrizes do corpo executivo, baseando-se na realidade de que a maioria destes são novatos, ainda em fase de adaptação na polícia. Nesse contexto, a recorrência e a natureza comum do erro tornam injusta a aplicação de uma advertência escrita, considerada uma punição intermediária. É praticamente impossível assimilar integralmente todos os documentos, normativas e diretrizes em um prazo limitado, especialmente quando o tema em questão não é abordado em aulas obrigatórias. Diante disso, a redução para medalhas negativas pode ser considerada como uma medida não apenas justa, mas também eficiente, alinhada à complexidade da integração e formação desses policiais.

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