Proposta de Lei nº 1107/2023 - "Reformulação estrutural do texto e adição da exceção aos corregedores em caso de promoções bloqueadas pela avaliação"

N° da proposta: 710

• Proposta de Lei (PL): "Reformulação estrutural do texto e adição da exceção aos corregedores em caso de promoções bloqueadas pela avaliação"

Tipo: (X) Adição (X) Edição (X) Remoção (X) Realocação

Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Gerais

Trecho atual:

Artigo 1° - O Corpo de Oficiais Generais é formado por policiais do corpo militar que ocupam patente igual ou superior a general. Essa estrutura possui uma equipe responsável pelas seguintes funções:

[...]

§ 1° - Os projetos são avaliados todas as quintas-feiras pela presidência e ministério do COG.

§ 2° - As avaliações são realizadas quinzenalmente para tenentes/capitães, e mensalmente aos coronéis, onde as promoções ficam bloqueadas até segunda ordem. Aquele que infringir tal regra será punido pelo crime de Abandono de dever/negligência conscrito em inciso no documento Código Penal Militar.

Artigo 2° - A equipe do Corpo de Oficiais Generais possui diferentes cargos, sendo estes citados abaixo em ordem hierárquica junto de suas gratificações mensais:

[...]

Artigo 3° - Para adentrar a equipe do Corpo de Oficiais Generais é necessário ter comprometimento com as funções supracitadas, além de ter demonstrado responsabilidade em suas funções durante a carreira.

Parágrafo único - Novos membros da equipe são escolhidos pela presidência e ministério do Corpo de Oficiais Generais.

Trecho proposto:

Artigo 1° - O Corpo de Oficiais Generais é formado por policiais do corpo militar que ocupam patente igual ou superior a general. Essa estrutura possui uma equipe responsável pelas seguintes funções:

[...]

Parágrafo único - Os projetos são avaliados todas as quintas-feiras pela presidência e ministério do COG.

Artigo 2° - As avaliações são realizadas quinzenalmente para tenentes/capitães e mensalmente aos coronéis, ocasião em que é determinado o bloqueio das promoções, liberadas apenas após o notificação prévia por Mensagem Privada.

§ 1° - Aquele que efetuar uma promoção durante o bloqueio receberá uma advertência escrita por abandono de dever/negligência e o requerimento será cancelado.

§ 2° - Aos corregedores não se aplica o parágrafo anterior, de forma que é permitida a promoção durante os períodos de avaliação.

Artigo 3° - A equipe do Corpo de Oficiais Generais possui diferentes cargos, sendo estes citados abaixo em ordem hierárquica junto de suas gratificações mensais:

[...]

Artigo 4° - Para adentrar a equipe do Corpo de Oficiais Generais é necessário ter comprometimento com as funções supracitadas, além de ter demonstrado responsabilidade em suas funções durante a carreira.

Parágrafo único - Novos membros da equipe são escolhidos pela presidência e ministério do Corpo de Oficiais Generais.

Considerações: Proponho reformulação da redação e estrutura, trazendo maior coesão dentro do texto. Fora acrescentado uma exceção aos corregedores em períodos de avaliação do órgão. Em uma explicação bem óbvia, não faz sentido o bloqueio ocorrer, sendo que a promoção realizada por um corregedor só poderá ser cancelada por um membro do mesmo órgão ou em instâncias maiores. Além disso, corregedores são considerados a maior autonomia na manutenção do corpo de oficiais.

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Proposta de Lei nº 1107/2023 - "Reformulação estrutural do texto e adição da exceção aos corregedores em caso de promoções bloqueadas pela avaliação"