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Emblemas : Proposta de Lei nº 991/2023 - "Da adição de exceção quanto a punição de insuficiência para a patente após retorno de licença" IT693Sou um militar da PMRCC
Proposta de Lei nº 991/2023 - "Da adição de exceção quanto a punição de insuficiência para a patente após retorno de licença" FR949Eu sou Potterhead! #Grifinória
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Proposta de Lei nº 991/2023 - "Da adição de exceção quanto a punição de insuficiência para a patente após retorno de licença" NfayQbK Vencedores da Copa das Companhias! #TudoVerde #2021
Proposta de Lei nº 991/2023 - "Da adição de exceção quanto a punição de insuficiência para a patente após retorno de licença" Es99210Valentine's Day - Mandei uma cantada para o/a crush!
Seg 27 Fev 2023 - 14:31
N° da proposta: 212

• Proposta de Lei (PL): "Da adição de exceção quanto a punição de insuficiência para a patente após retorno de licença"

Tipo: (  ) Adição   ( x ) Edição   (  ) Remoção   (  ) Realocação

Documento a ser alterado: Código de conduta militar - Disposições complementares

Trecho atual:

Trecho proposto:

Considerações:
O evento de não ingressar a uma companhia, descrito no crime de Insuficiência para a patente não exige uma observação constante do militar rebaixado, uma vez que ele apenas necessita estar a 07 dias sem ingressar.
Julgo assim viável a abertura de uma exceção a tal normativa
Desenvolvido por: Marechal @ladypa


Proposta de Lei nº 991/2023 - "Da adição de exceção quanto a punição de insuficiência para a patente após retorno de licença" Assina10

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