- Stynte-BAN
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Sou um militar da PMRCC
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Nem sempre o lado bom da força leva a melhor... #StarWars
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Seg 24 Abr 2023 - 22:09
N° da proposta: 314
• Proposta de Lei (PL): "Da adição de informações na normativa de rebaixamentos por insuficiência após retorno de licença"
Tipo: (x) Adição ( ) Edição ( ) Remoção ( ) Realocação
Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Complementares
Considerações: Reenviando a Proposta de Lei com algumas alterações para deixar claro que caso a licença não ultrapasse os 07 dias estipulados pela legislação, é necessário repor apenas os dias em que o militar ficou afastado para poder rebaixar um Oficial por insuficiência para a patente. O atual artigo deixa a entender que não importa a quantidade de dias que você tenha tirado de licença, você obrigatoriamente terá que cumprir os 07 dias de atividade. Tivemos um caso recente onde um executivo retirou apenas 01 dia de licença, e com a documentação pífia atual, este requerimento foi negado pelo Centro de Recursos Humanos. Ademais, fora adicionada uma punição justa para os policias que não cumprirem com tal normativa, assim como já existe para os casos de promoções.
Desenvolvido por: Marechal @Allyzon sob auxílio da Procuradoria Militar de Justiça
• Proposta de Lei (PL): "Da adição de informações na normativa de rebaixamentos por insuficiência após retorno de licença"
Tipo: (x) Adição ( ) Edição ( ) Remoção ( ) Realocação
Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Complementares
- Trecho atual:
- Artigo 8° - Para rebaixar um Oficial por insuficiência para a patente, é necessário repor, no mínimo, 07 dias de atividade após o retorno de sua licença de serviço.
- Trecho proposto:
- Artigo 8° - Para rebaixar um Oficial por insuficiência para a patente, é necessário repor, no mínimo, 07 dias de atividade após o retorno de sua licença de serviço. Caso a licença não ultrapasse os 07 dias, é necessário repor apenas os dias em que o militar ficou afastado. Policiais que infringirem essa normativa estarão sujeitos ao recebimento de uma advertência escrita pelo crime de abandono de dever/negligência.
Considerações: Reenviando a Proposta de Lei com algumas alterações para deixar claro que caso a licença não ultrapasse os 07 dias estipulados pela legislação, é necessário repor apenas os dias em que o militar ficou afastado para poder rebaixar um Oficial por insuficiência para a patente. O atual artigo deixa a entender que não importa a quantidade de dias que você tenha tirado de licença, você obrigatoriamente terá que cumprir os 07 dias de atividade. Tivemos um caso recente onde um executivo retirou apenas 01 dia de licença, e com a documentação pífia atual, este requerimento foi negado pelo Centro de Recursos Humanos. Ademais, fora adicionada uma punição justa para os policias que não cumprirem com tal normativa, assim como já existe para os casos de promoções.
Desenvolvido por: Marechal @Allyzon sob auxílio da Procuradoria Militar de Justiça
- Proposta de Lei nº 991/2023 - "Da adição de exceção quanto a punição de insuficiência para a patente após retorno de licença"
- Proposta de Lei nº 947/2023 - "Adição de parágrafos referente ao retorno de licença/reserva"
- Proposta de Lei nº 1035/2023 - "Da adição de informações referente às postagens no Centro de Recursos Humanos estando em licença"
- Proposta de Lei nº 1006/2023 - "Adição normativa em relação aos comandos acessíveis no âmbito do posto de Cabo da Guarda"
- Proposta de Lei nº 1096/2023 - ''Adição de uma nova normativa na seção de permissões''
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