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Stynte-BAN
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Emblemas : Proposta de Lei nº 1018/2023 - "Da adição de informações na normativa de rebaixamentos por insuficiência após retorno de licença" IT693Sou um militar da PMRCC
Proposta de Lei nº 1018/2023 - "Da adição de informações na normativa de rebaixamentos por insuficiência após retorno de licença" PT746ColdHabbo - Fã site parceiro
Proposta de Lei nº 1018/2023 - "Da adição de informações na normativa de rebaixamentos por insuficiência após retorno de licença" FR949Eu sou Potterhead! #Grifinória
Proposta de Lei nº 1018/2023 - "Da adição de informações na normativa de rebaixamentos por insuficiência após retorno de licença" NL219Eu fiquei no BETA! #RCC2021
Proposta de Lei nº 1018/2023 - "Da adição de informações na normativa de rebaixamentos por insuficiência após retorno de licença" CBP01A RCC me tornou mestre no ENEM!
Proposta de Lei nº 1018/2023 - "Da adição de informações na normativa de rebaixamentos por insuficiência após retorno de licença" RePEwSVLeague of Legends!
Proposta de Lei nº 1018/2023 - "Da adição de informações na normativa de rebaixamentos por insuficiência após retorno de licença" WWB13Counter Strike!
Proposta de Lei nº 1018/2023 - "Da adição de informações na normativa de rebaixamentos por insuficiência após retorno de licença" ITD85"O lado luminoso da força!"
Proposta de Lei nº 1018/2023 - "Da adição de informações na normativa de rebaixamentos por insuficiência após retorno de licença" DE25FNem sempre o lado bom da força leva a melhor... #StarWars
Proposta de Lei nº 1018/2023 - "Da adição de informações na normativa de rebaixamentos por insuficiência após retorno de licença" DE24FO Lado Ruim da força nunca perde! #StarWars
Proposta de Lei nº 1018/2023 - "Da adição de informações na normativa de rebaixamentos por insuficiência após retorno de licença" 1485583511É ANO NOVO! Já enviei meu presente!
Proposta de Lei nº 1018/2023 - "Da adição de informações na normativa de rebaixamentos por insuficiência após retorno de licença" Es99210Valentine's Day - Mandei uma cantada para o/a crush!
Proposta de Lei nº 1018/2023 - "Da adição de informações na normativa de rebaixamentos por insuficiência após retorno de licença" Br52810Tirei o título de eleitor e tornei o Brasil mais democrático!
Proposta de Lei nº 1018/2023 - "Da adição de informações na normativa de rebaixamentos por insuficiência após retorno de licença" MMS06Provei ser mestre das cantadas ao participar no Correio Elegante #2022.
Proposta de Lei nº 1018/2023 - "Da adição de informações na normativa de rebaixamentos por insuficiência após retorno de licença" IT713Bem-vindo Douglas: Saudei o novo comandante supremo! Parabéns, douglasfon71!
Proposta de Lei nº 1018/2023 - "Da adição de informações na normativa de rebaixamentos por insuficiência após retorno de licença" ITA67Eu fui, eu tava! Aniversário do Supremo Mine315-BAN!
Proposta de Lei nº 1018/2023 - "Da adição de informações na normativa de rebaixamentos por insuficiência após retorno de licença" DE935Pai, meu grande herói!
Proposta de Lei nº 1018/2023 - "Da adição de informações na normativa de rebaixamentos por insuficiência após retorno de licença" IT475Parabéns douglasfon71!
Proposta de Lei nº 1018/2023 - "Da adição de informações na normativa de rebaixamentos por insuficiência após retorno de licença" Zucone10Setembro Amarelo!
Proposta de Lei nº 1018/2023 - "Da adição de informações na normativa de rebaixamentos por insuficiência após retorno de licença" IT926Feliz Aniversário, RCC! #RCC15Anos
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Proposta de Lei nº 1018/2023 - "Da adição de informações na normativa de rebaixamentos por insuficiência após retorno de licença" 224Meu certificado vale ouro!
Seg 24 Abr - 22:09
N° da proposta: 314

• Proposta de Lei (PL): "Da adição de informações na normativa de rebaixamentos por insuficiência após retorno de licença"

Tipo: (x) Adição   (  ) Edição   (  ) Remoção   (  ) Realocação

Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Complementares

Trecho atual:

Trecho proposto:

Considerações: Reenviando a Proposta de Lei com algumas alterações para deixar claro que caso a licença não ultrapasse os 07 dias estipulados pela legislação, é necessário repor apenas os dias em que o militar ficou afastado para poder rebaixar um Oficial por insuficiência para a patente. O atual artigo deixa a entender que não importa a quantidade de dias que você tenha tirado de licença, você obrigatoriamente terá que cumprir os 07 dias de atividade. Tivemos um caso recente onde um executivo retirou apenas 01 dia de licença, e com a documentação pífia atual, este requerimento foi negado pelo Centro de Recursos Humanos. Ademais, fora adicionada uma punição justa para os policias que não cumprirem com tal normativa, assim como já existe para os casos de promoções.

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