- ImLegen_
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Dom 21 maio 2023 - 18:58
N° da proposta: 361
• Proposta de Lei (PL): Da adição de informações referente às postagens no Centro de Recursos Humanos estando em licença
Tipo: (x) Adição ( ) Edição ( ) Remoção ( ) Realocação
Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Complementares
Considerações: A proposta visa adicionar o inciso V (de cancelamentos) às normativas do parágrafo, tendo em vista que os membros da Corregedoria possuem habilidades para julgar casos enquanto estiverem em licença de serviço. No contexto atual, Corregedores já possuem a liberdade de aplicar punições e conceder permissões para tal enquanto estão afastados da instituição, então é mais do que válido que possam também cancelar punições aplicadas erroneamente, pois uma de suas competências é fazer justiça dentro da corporação no que lhe alcança o setor judiciário.
Desenvolvido por: General Deogen e Orientadora SofiaBrandwolff
• Proposta de Lei (PL): Da adição de informações referente às postagens no Centro de Recursos Humanos estando em licença
Tipo: (x) Adição ( ) Edição ( ) Remoção ( ) Realocação
Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Complementares
- Trecho atual:
- § 2° - Corregedores estão isentos das proibições descritas nos incisos II e III, bem como do inciso VI, quando este estiver relacionado a uma permissão para punição.
- Trecho proposto:
- § 2° - Corregedores estão isentos das proibições descritas nos incisos II e III, bem como dos incisos V e VI, quando estes estiverem relacionados a uma permissão ou cancelamento de uma punição.
Considerações: A proposta visa adicionar o inciso V (de cancelamentos) às normativas do parágrafo, tendo em vista que os membros da Corregedoria possuem habilidades para julgar casos enquanto estiverem em licença de serviço. No contexto atual, Corregedores já possuem a liberdade de aplicar punições e conceder permissões para tal enquanto estão afastados da instituição, então é mais do que válido que possam também cancelar punições aplicadas erroneamente, pois uma de suas competências é fazer justiça dentro da corporação no que lhe alcança o setor judiciário.
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Cordialmente,
Chanceler da Polícia RCC I [imL]
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Hope is the dream of the waking man
- Proposta de Lei nº 947/2023 - "Adição de parágrafos referente ao retorno de licença/reserva"
- Proposta de Lei nº 1018/2023 - "Da adição de informações na normativa de rebaixamentos por insuficiência após retorno de licença"
- Proposta de Lei nº 1038/2023 - "Da exceção aos membros do Setor de Inteligência em aplicar punições administrativas estando em licença de serviço."
- Proposta de Lei nº 978/2023 - "Adição referente às localidades para permanência de novos executivos no batalhão."
- Proposta de Lei nº 872/2022 - "Das fiscalizações de listagens do Centro de Recursos Humanos"
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