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Hunter!
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Emblemas : Proposta de Lei nº 1144/2023 - "Da adequação da nomenclatura do crime de Insuficiência Para a Patente ou Cargo" OULfm8LMembro da Polícia RCCProposta de Lei nº 1144/2023 - "Da adequação da nomenclatura do crime de Insuficiência Para a Patente ou Cargo" DE54C14 anos de Revolução Contra o Crime
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Proposta de Lei nº 1144/2023 - "Da adequação da nomenclatura do crime de Insuficiência Para a Patente ou Cargo" IT713Bem-vindo Douglas: Saudei o novo comandante supremo! Parabéns, douglasfon71!
Proposta de Lei nº 1144/2023 - "Da adequação da nomenclatura do crime de Insuficiência Para a Patente ou Cargo" ITA67Eu fui, eu tava! Aniversário do Supremo Mine315-BAN!
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Proposta de Lei nº 1144/2023 - "Da adequação da nomenclatura do crime de Insuficiência Para a Patente ou Cargo" ITA67Comemorei o aniversário do Mine315-BAN! #2023
Proposta de Lei nº 1144/2023 - "Da adequação da nomenclatura do crime de Insuficiência Para a Patente ou Cargo" FR335Aniversário do chefe -Edhone! #2023
Seg 4 Dez 2023 - 19:53
N° da proposta: 858

• Proposta de Lei (PL): "Da adequação da nomenclatura do crime de Insuficiência Para a Patente ou Cargo"

Tipo: ( x ) Adição   ( x ) Edição   (  ) Remoção   (  ) Realocação

Documento a ser alterado: Código Penal Militar

Trecho atual:

Trecho proposto:

Considerações: Na realidade atual, apesar de ser possível que executivos portadores de especialização intermediária ou superior cometam o crime de Insuficiência Para a Patente ou Cargo, esta situação não se encontra descrita pelo nome do crime. Não faz sentido punir um VIP portador de especialização intermediária por "insuficiência para o cargo", afinal, ele não será rebaixado. Portanto, a proposta de lei visa adequar a nomenclatura para abranger cenários como este dado como exemplo.

Além disso, foi feita uma alteração dos artigos 2° e 3° para que tenham uma escrita similar, tendo em vista que ambos apresentam informações sobre o mesmo tema. Por fim, também foi adicionada a informação de que detentores da especialização avançada também poderão sofrer regresso pelo crime de Insuficiência Para a Especialização no artigo 3°, pois era apenas citada a especialização intermediária.

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