RCC FÓRUM: Seja bem-vindo ao fórum!
Canal Oficial da RCC no Whatsapp!
RevoTech: Startup de Tecnologia - Empresa da Comunidade
ANUNCIE AQUI: Exponha sua marca para milhares de acessos
Revo Viagens: Ofertas imperdíveis te esperam!
HABBOREVO: Venha fazer parte do maior fã site policial do Habbo Hotel.
RCC DISCORD: Junte-se ao nosso canal no Discord!
RCC Cast: Ouça o nosso podcast, no Youtube ou no Spotify.
PMJ: TENHA O AUXÍLIO QUE VOCÊ PRECISA!

.-Rapunzel.
.-Rapunzel.
Lendário

RCCoins : 200
Mensagens : 4607
Patente : General
Idade : 21
Emblemas : Proposta de Lei nº 969/2023 - "Realocação do crime de falsificação de informações para o título I" IT693Sou um militar da PMRCC
Proposta de Lei nº 969/2023 - "Realocação do crime de falsificação de informações para o título I" 7wz7dV3 KiHabbo e RCC - Emblema de Parceria!
Proposta de Lei nº 969/2023 - "Realocação do crime de falsificação de informações para o título I" BRA19 "Dia da Mulher revolucionária #2021!"
Proposta de Lei nº 969/2023 - "Realocação do crime de falsificação de informações para o título I" IT516Mãe, obrigado por tudo! #DiaDasMães2021
Proposta de Lei nº 969/2023 - "Realocação do crime de falsificação de informações para o título I" PT759Participantes Par Caipira
Proposta de Lei nº 969/2023 - "Realocação do crime de falsificação de informações para o título I" ITB55É Halloween - Vesti uma fantasia assustadora!
Proposta de Lei nº 969/2023 - "Realocação do crime de falsificação de informações para o título I" 2d6f9d10Outubro Rosa - Coloquei uma medalha rosa!
Seg 6 Fev 2023 - 21:51
N° da proposta: 131

• Proposta de Lei (PL): "Realocação do crime de falsificação de informações para o título I"

Tipo: (  ) Adição   ( ) Edição   (  ) Remoção   ( x ) Realocação

Documento a ser alterado: Código Penal Militar

Trecho atual:

Spoiler:

Trecho proposto:

Spoiler:

Considerações: O crime de falsificação de informações, atualmente, encontra-se no título "crimes contra a pessoa", o que não faz sentido, tendo em vista que esse é um crime que vai contra a moral e não afeta diretamente uma pessoa. Para chegar a esta conclusão, basta pensar da seguinte forma: falsificação de informações se parece mais com qual crime? Conduta imprópria ou abuso de poder? Obviamente, conduta imprópria (que está em crimes contra a moral).

É evidente que a falsificação de informações pode prejudicar outrem, entretanto, os incisos do crime tratam de casos em que o objetivo da falsificação é se beneficiar, e não atentar contra uma pessoa. Em comparação com os demais tipos penais do título II, fica evidente a diferença entre eles: abuso de poder e acusação sem provas claramente são crimes que visam causar dano a alguém, porque quase todos os seus incisos versam sobre isso, o que não é o caso da falsificação de informações. Portanto, é ilógico que esse delito conste em crimes contra a pessoa, sendo necessária sua realocação para o título I, "dos crimes contra a moral".

Desenvolvido por: Capitão beatriz79513


Cordialmente, general ,-Rapunzel [Rap]

Proposta de Lei nº 969/2023 - "Realocação do crime de falsificação de informações para o título I" Avatarimage?&user=,-Rapunzel&action=std&direction=2&head_direction=3&img_format=png&gesture=sml&headonly=0&size=b

Proposta de Lei nº 969/2023 - "Realocação do crime de falsificação de informações para o título I" Jay10

↝ Líder da Companhia dos Professores
↝ Membro do Centro de Recursos Humanos
↝ Superintendente do Esquadrão do Corpo Executivo
↝ Estagiária do Centro de Formação de Oficiais
↝ Social Media do Departamento de Comunicação (SRP)
Permissões neste sub-fórum
Não podes responder a tópicos