- ImLegen_
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Dom 7 maio - 20:15
N° da proposta: 329
• Proposta de Lei (PL): Remoção do termo plagiar de um inciso do crime Falsificação de Informações.
Tipo: ( ) Adição ( x ) Edição ( x ) Remoção ( ) Realocação
Documento a ser alterado: Código Penal Militar, Seção IV.
Trecho atual:
I - Falsificare/ou plagiar dados ou informações em documentos oficiais;
Trecho proposto:
I - Falsificar dados ou informações em documentos oficiais;
Considerações: Considerando a existência do crime de plágio em nossa documentação, é mais viável que a informação relacionada ao plágio de dados ou informações em documentos oficiais esteja presente neste crime específico. A inclusão desta informação no crime de falsificação de informações pode gerar possíveis confusões e dificuldades na abordagem da aplicação de punições. Como exemplo, cito um caso que aconteceu recentemente, onde um subtenente foi flagrado plagiando requerimentos de promoções realizados por outros militares no RCCSystem, e embora a sua ação tenha sido considerada plágio, foi punido perante o crime de falsificação de informações, visto que o inciso adequado não estava presente na seção do crime de Plágio.
Desenvolvido por: General Lynsk
• Proposta de Lei (PL): Remoção do termo plagiar de um inciso do crime Falsificação de Informações.
Tipo: ( ) Adição ( x ) Edição ( x ) Remoção ( ) Realocação
Documento a ser alterado: Código Penal Militar, Seção IV.
Trecho atual:
I - Falsificar
Trecho proposto:
I - Falsificar dados ou informações em documentos oficiais;
Considerações: Considerando a existência do crime de plágio em nossa documentação, é mais viável que a informação relacionada ao plágio de dados ou informações em documentos oficiais esteja presente neste crime específico. A inclusão desta informação no crime de falsificação de informações pode gerar possíveis confusões e dificuldades na abordagem da aplicação de punições. Como exemplo, cito um caso que aconteceu recentemente, onde um subtenente foi flagrado plagiando requerimentos de promoções realizados por outros militares no RCCSystem, e embora a sua ação tenha sido considerada plágio, foi punido perante o crime de falsificação de informações, visto que o inciso adequado não estava presente na seção do crime de Plágio.
Desenvolvido por: General Lynsk
Cordialmente,
Chanceler da Polícia RCC I [imL]
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Hope is the dream of the waking man
- Proposta de Lei nº 969/2023 - "Realocação do crime de falsificação de informações para o título I"
- Proposta de Lei nº 1083/2023 - "Adição de informação do inciso IV do crime de Falsificação de Informações.''
- Proposta de Lei nº 894/2022 - "Adição de novo inciso ao crime de Falsificação de Informações."
- Proposta de Lei nº 1011/2023 - "Da falsificação de dados e/ou informações"
- Proposta de Lei nº 1116/2023 - "Da volta do termo punir no inciso de consulta de documentos"
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