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Dom 7 maio - 20:15
N° da proposta: 329

• Proposta de Lei (PL): Remoção do termo plagiar de um inciso do crime Falsificação de Informações.

Tipo: (  ) Adição   ( x ) Edição   ( x ) Remoção   (  ) Realocação

Documento a ser alterado: Código Penal Militar, Seção IV.

Trecho atual:

I - Falsificar e/ou plagiar dados ou informações em documentos oficiais;

Trecho proposto: 

I - Falsificar dados ou informações em documentos oficiais;

Considerações: Considerando a existência do crime de plágio em nossa documentação, é mais viável que a informação relacionada ao plágio de dados ou informações em documentos oficiais esteja presente neste crime específico. A inclusão desta informação no crime de falsificação de informações pode gerar possíveis confusões e dificuldades na abordagem da aplicação de punições. Como exemplo, cito um caso que aconteceu recentemente, onde um subtenente foi flagrado plagiando requerimentos de promoções realizados por outros militares no RCCSystem, e embora a sua ação tenha sido considerada plágio, foi punido perante o crime de falsificação de informações, visto que o inciso adequado não estava presente na seção do crime de Plágio.

Desenvolvido por: General Lynsk


Cordialmente,
Chanceler da Polícia RCC I [imL]
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Proposta de Lei nº 1023/2023 - "Remoção do termo plagiar de um inciso do crime Falsificação de Informações." Imagem15
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