- Lynsk
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14 anos de Revolução Contra o Crime
Acampamento Militar - 2023
Ter 5 Set - 2:03
N° da proposta: 577
• Proposta de Lei (PL): "Do complemento à comprovação para o crime de Insuficiência a Patente pelo IV inciso."
Tipo: ( x ) Adição ( ) Edição ( ) Remoção ( ) Realocação
Documento a ser alterado: Código Penal Militar
Considerações: Recentemente, nos deparamos com uma problemática relacionada à questão da contabilização das horas offline no jogo. Isso ocorre porque o Habbo considera a soma das horas online e offline para determinar o tempo total. Portanto, não é possível ter uma certeza ao aplicar punições baseadas nas horas offline. A proposta visa solucionar esse problema ao incluir no Código Penal Militar a exigência de utilização de um site confiável do Habbo, capaz de exibir o perfil do oficial juntamente com a quantidade de horas offline. O site sugerido para essa finalidade é o "Pixels Emotion". Na prática atual, esse método já está em funcionamento, porém, muitos militares ainda não têm conhecimento da necessidade disso. O "Pixels Emotion" permite verificar com precisão o número de horas em que o policial está offline.
Desenvolvido por: General LBMaju. com auxílio da Procuradoria Militar de Justiça
• Proposta de Lei (PL): "Do complemento à comprovação para o crime de Insuficiência a Patente pelo IV inciso."
Tipo: ( x ) Adição ( ) Edição ( ) Remoção ( ) Realocação
Documento a ser alterado: Código Penal Militar
- Trecho atual:
- SEÇÃO X
INSUFICIÊNCIA PARA A PATENTE OU CARGO
Art. 1º - O presente código define o crime de Insuficiência Para a Patente ou Cargo nos seguintes termos:
I - Ineficiência em sua companhia, como rebaixamento ou expulsão;
II - Falta de quaisquer habilidades necessárias para um Oficial do Corpo Militar, Oficial do Corpo Executivo detentor da Especialização Intermediária e Chanceler por mérito;
III - Por meio de avaliações realizadas pelo Corpo de Oficiais Generais, Corpo de Oficiais, Corregedoria ou Diretoria;
IV - Pela ausência igual ou superior a 72 horas (três dias) sem postagem de licença ou reserva;
V - Não ingressar em uma companhia por 07 dias, com exceção de militares que estiverem em licença ou reserva.
Art. 2º - A punição para o Oficial do Corpo Militar ou Chanceler por mérito que apresentar Insuficiência Para a Patente ou Cargo será de um rebaixamento imediato, sobre tal insuficiência.
Parágrafo único - Em caso de rebaixamentos por ausências superiores a 72 horas (três dias), após aplicado o primeiro rebaixamento, caso o policial não retorne ou solicite licença, deverá ser rebaixado em uma patente/cargo por dia.
- Trecho proposto:
- SEÇÃO X
INSUFICIÊNCIA PARA A PATENTE OU CARGO
Art. 1º - O presente código define o crime de Insuficiência Para a Patente ou Cargo nos seguintes termos:
I - Ineficiência em sua companhia, como rebaixamento ou expulsão;
II - Falta de quaisquer habilidades necessárias para um Oficial do Corpo Militar, Oficial do Corpo Executivo detentor da Especialização Intermediária e Chanceler por mérito;
III - Por meio de avaliações realizadas pelo Corpo de Oficiais Generais, Corpo de Oficiais, Corregedoria ou Diretoria;
IV - Pela ausência igual ou superior a 72 horas (três dias) sem postagem de licença ou reserva;
V - Não ingressar em uma companhia por 07 dias, com exceção de militares que estiverem em licença ou reserva.
Art. 2º - A punição para o Oficial do Corpo Militar ou Chanceler por mérito que apresentar Insuficiência Para a Patente ou Cargo será de um rebaixamento imediato, sobre tal insuficiência.
Parágrafo único - Em caso de rebaixamentos devido a ausências superiores a 72 horas (três dias), é necessário fornecer comprovação do período exato de horas em que o oficial esteve offline, por meio do site Pixels Emotion. Após aplicado o primeiro rebaixamento, caso o policial não retorne ou solicite licença, deverá ser rebaixado em uma patente/cargo por dia.
Considerações: Recentemente, nos deparamos com uma problemática relacionada à questão da contabilização das horas offline no jogo. Isso ocorre porque o Habbo considera a soma das horas online e offline para determinar o tempo total. Portanto, não é possível ter uma certeza ao aplicar punições baseadas nas horas offline. A proposta visa solucionar esse problema ao incluir no Código Penal Militar a exigência de utilização de um site confiável do Habbo, capaz de exibir o perfil do oficial juntamente com a quantidade de horas offline. O site sugerido para essa finalidade é o "Pixels Emotion". Na prática atual, esse método já está em funcionamento, porém, muitos militares ainda não têm conhecimento da necessidade disso. O "Pixels Emotion" permite verificar com precisão o número de horas em que o policial está offline.
Desenvolvido por: General LBMaju. com auxílio da Procuradoria Militar de Justiça
Atenciosamente, Comandante Lynsk
Instrutora do Grupamento de Ações Táticas Especiais
Administradora do Fórum
Integrante da Corregedoria
Diretora da Repartição de Ações Interventivas e Ostensivas
Ministra dos Supervisores
Vice-Líder do Setor de Relações Públicas
Fiscalizadora do Centro do Recursos Humanos
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Instrutora do Grupamento de Ações Táticas Especiais
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Integrante da Corregedoria
Diretora da Repartição de Ações Interventivas e Ostensivas
Ministra dos Supervisores
Vice-Líder do Setor de Relações Públicas
Fiscalizadora do Centro do Recursos Humanos
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- Proposta de Lei nº 969/2023 - "Realocação do crime de falsificação de informações para o título I"
- Proposta de Lei nº 1144/2023 - "Da adequação da nomenclatura do crime de Insuficiência Para a Patente ou Cargo"
- Proposta de Lei nº 1143/2023 - ''Da isenção do crime de Insuficiência Para a Patente ou Cargo na reincidência''
- Proposta de Lei nº 957/2023 - "Das exceções para promover um rebaixamento por insuficiência para a patente/cargo pós período em licença"
- Proposta de Lei nº 829/2022 - "Remoção de informações sobre o crime de insuficiência para a patente ou cargo".
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