- Hunter!
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Parabéns douglasfon71!
Comemorei o aniversário do Mine315-BAN! #2023
Aniversário do chefe -Edhone! #2023
Ter 28 Nov - 18:11
N° da proposta: 825
• Proposta de Lei (PL): "Da especificação de oficiais. "
Tipo: ( x ) Adição () Edição ( ) Remoção ( ) Realocação
Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Complementares
Considerações: O presente projeto tem como objetivo detalhar quais oficiais estão abrangidos pelo caput. Isso se deve ao fato de que a simples menção de "oficiais" é imprecisa e suscetível a falhas, especialmente considerando que os oficiais do Corpo Executivo que adquiriram cargos recentemente e não possuem uma especialização específica não têm permissão para postar determinados requerimentos. Isso cria uma lacuna no termo "oficiais". Adicionalmente, essa abordagem levanta a questão de que a especialização intermediária reforça a condição de oficial.
Desenvolvido por: HallsJapa18 com auxilio da Procuradoria Militar de Justiça.
• Proposta de Lei (PL): "Da especificação de oficiais. "
Tipo: ( x ) Adição () Edição ( ) Remoção ( ) Realocação
Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Complementares
- Trecho atual:
CAPÍTULO I
POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS
[...]
Artigo 3° - Cabe ao promotor do requerimento postar seu próprio pedido, ficando vetada a realização de quaisquer postagens através de terceiros.
§ 1° - Comandantes+/Presidentes+ (portador da especialização avançada) e/ou Corregedores poderão solicitar que oficiais postem quaisquer requerimentos em seu nome.
- Trecho proposto:
CAPÍTULO I
POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS
[...]
Artigo 3° - Cabe ao promotor do requerimento postar seu próprio pedido, ficando vetada a realização de quaisquer postagens através de terceiros.
§ 1° - Comandantes+/Presidentes+ (portador da especialização avançada) e/ou Corregedores poderão solicitar que Oficiais do Corpo Militar ou Executivo (portador da especialização intermediária ou superior) postem quaisquer requerimentos em seu nome.
Considerações: O presente projeto tem como objetivo detalhar quais oficiais estão abrangidos pelo caput. Isso se deve ao fato de que a simples menção de "oficiais" é imprecisa e suscetível a falhas, especialmente considerando que os oficiais do Corpo Executivo que adquiriram cargos recentemente e não possuem uma especialização específica não têm permissão para postar determinados requerimentos. Isso cria uma lacuna no termo "oficiais". Adicionalmente, essa abordagem levanta a questão de que a especialização intermediária reforça a condição de oficial.
Desenvolvido por: HallsJapa18 com auxilio da Procuradoria Militar de Justiça.
- Proposta de Lei nº 1065/2023 - "Da especificação de reserva de serviço e de especialização"
- Proposta de Lei nº 1098/2023 - "Da especificação da localização do modelo padrão de postagem referente às tarefas"
- Proposta de Lei nº 970/2023 - "Adição de norma punitiva a Oficiais Generais que postarem suas próprias transferências de conta"
- Proposta de Lei nº 1039/2023 - "Da obrigação dos promotores de oficiais do Corpo Militar alertarem sobre o Fichamento Policial no Diálogo Pós-Promoção."
- Proposta de Lei nº 941/2023 - "Adição em Abuso de Poder"
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