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Seg 29 maio 2023 - 20:17
N° da proposta: 388

• Proposta de Lei (PL): Da obrigação dos promotores de oficiais do Corpo Militar alertarem sobre o Fichamento Policial no Diálogo Pós-Promoção.

Tipo: ( x ) Adição   (  ) Edição   (  ) Remoção   (  ) Realocação

Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Gerais

Trecho atual:

Atual:

Trecho proposto:

Proposto:

Considerações: Considerando a obrigatoriedade de todos os policiais que ingressarem no Corpo de Oficiais e todos os executivos que adquirirem a Especialização Intermediária de responderem ao Fichamento Policial disponibilizado pelo Comando de Segurança Institucional, é necessário que os promotores dos novos oficiais sejam responsáveis por instruir seus promovidos sobre essa obrigação. Ainda que estes militares recebam uma Mensagem Privada (MP) especificamente sobre o Fichamento Policial, é importante reforçar essa informação logo após a promoção, durante o Diálogo Pós-Promoção. Aqueles promotores que não realizarem tal instrução devem ser penalizados conforme o estabelecido no parágrafo único deste capítulo. Além disso, é fundamental que essa instrução seja registrada por meio de um print, de modo que, caso o promovido não responda ao fichamento, o promotor tenha como comprovar a instrução aplicada.

Desenvolvido por: Marechal Lynsk


Cordialmente,
Chanceler da Polícia RCC I [imL]
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Proposta de Lei nº 1039/2023 - "Da obrigação dos promotores de oficiais do Corpo Militar alertarem sobre o Fichamento Policial no Diálogo Pós-Promoção." Imagem15
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