- -=Cristall=-
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Seg 27 Fev - 14:21
N° da proposta: 195
• Proposta de Lei (PL): "Do prazo para notificar o promotor sobre o cancelamento da promoção de um Oficial"
Tipo: (x) Adição ( ) Edição ( ) Remoção ( ) Realocação
Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Gerais.
Trecho atual:
Trecho proposto:
Considerações: O documento, artigo do qual trata-se esta proposta, não define o prazo para execução da obrigação de notificar o promotor de um militar no Corpo de Oficiais em casos de cancelamento, dessa forma abre margem para ser executado no momento que quiser. A proposta apresenta a definição do prazo de 24 horas, colocando este artigo no padrão das demais normativas, como aplicação do Diálogo Pós-Promoção (DPP) e correções em casos de punições.
Desenvolvido por: Marechal -Anderson.... ; Capitão jackeson-rove e Executive dieguissimo
• Proposta de Lei (PL): "Do prazo para notificar o promotor sobre o cancelamento da promoção de um Oficial"
Tipo: (x) Adição ( ) Edição ( ) Remoção ( ) Realocação
Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Gerais.
Trecho atual:
Artigo 6° - Ao cancelar a promoção de um Oficial, é obrigatório ao autor do cancelamento notificar ao promotor explicando o motivo do cancelamento e no que o policial que teve a promoção cancelada deve melhorar, seja de forma presencial ou via mensagem privada. É obrigatório também que o promotor monitore os resultados que deverão ser entregues ao responsável pelo cancelamento em até 7 dias, o seu não cumprimento acarretará em advertência escrita por Abandono de Dever/Negligência.
Trecho proposto:
Artigo 6° - Ao cancelar a promoção de um Oficial, é obrigatório ao autor do cancelamento notificar ao promotor explicando o motivo do cancelamento e no que o policial que teve a promoção cancelada deve melhorar, seja de forma presencial ou via mensagem privada, em até 24 horas horas após o cancelamento. É obrigatório também que o promotor monitore os resultados que deverão ser entregues ao responsável pelo cancelamento em até 7 dias, o seu não cumprimento acarretará em advertência escrita por abandono de dever/negligência.
Considerações: O documento, artigo do qual trata-se esta proposta, não define o prazo para execução da obrigação de notificar o promotor de um militar no Corpo de Oficiais em casos de cancelamento, dessa forma abre margem para ser executado no momento que quiser. A proposta apresenta a definição do prazo de 24 horas, colocando este artigo no padrão das demais normativas, como aplicação do Diálogo Pós-Promoção (DPP) e correções em casos de punições.
Desenvolvido por: Marechal -Anderson.... ; Capitão jackeson-rove e Executive dieguissimo
• [RCC] CoGer [EDH]
• Vice-Líder dos Supervisores de Promoção;
• Vice-Líder do Centro de Recursos Humanos;
• Vice-Líder do Centro de Formação de Oficiais;
• Administradora do Fórum & System;
• Membro da Corregedoria.
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~> Ex. VIP [IAG] ~ 2018.
~> Ex. General [DWL] ~ 2015.
~> Ex. Ministra dos Treinadores [2x];
~> Ex. Ministra da Ordem Militar;
~> Ex. Instrutora do ECE.
- Proposta de Lei nº 988/2023 - "Do prazo para notificar sobre o cancelamento de advertência escrita/rebaixamento/demissão/exoneração"
- Proposta de Lei nº 965/2023 - "Determinação de um prazo para o envio de MP sobre uma atividade obrigatória"
- Proposta de Lei nº 948/2023 - "Da adição de um prazo para o cancelamento de uma missão em casos em que o receptor e o promotor da missão passem a ocupar o mesmo posto hierárquico"
- Proposta de Lei nº 981/2023 - "Mudança no Art. 2º sobre terra estrangeira e realocação do Art. 3º para parágrafo único"
- Proposta de Lei nº 989/2023 - "Do esclarecimento sobre quais projetos são válidos para a redução da duração de exoneração temporária"
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