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Emblemas : Proposta de Lei nº 948/2023 - "Da adição de um prazo para o cancelamento de uma missão em casos em que o receptor e o promotor da missão passem a ocupar o mesmo posto hierárquico" IT693Sou um militar da PMRCC
Proposta de Lei nº 948/2023 - "Da adição de um prazo para o cancelamento de uma missão em casos em que o receptor e o promotor da missão passem a ocupar o mesmo posto hierárquico" FR949Eu sou Potterhead! #Grifinória
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Proposta de Lei nº 948/2023 - "Da adição de um prazo para o cancelamento de uma missão em casos em que o receptor e o promotor da missão passem a ocupar o mesmo posto hierárquico" Es99210Valentine's Day - Mandei uma cantada para o/a crush!
Dom Jan 08, 2023 8:44 pm
N° da proposta: 042

• Proposta de Lei (PL): Da adição de um prazo para o cancelamento de uma missão em casos em que o receptor e o promotor da missão passem a ocupar o mesmo posto hierárquico.

Tipo: ( x ) Adição   (  ) Edição   (  ) Remoção   (  ) Realocação

Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Gerais, Capítulo IX, Seção I, Artigo 3°.

Trecho atual:

Atual:

Trecho proposto: 

Proposto:

Considerações: Apesar de já acontecer normalmente o cancelamento de missões em casos que o promotor e o receptor da missão passem a ocupar o mesmo posto hierárquico, seja por promoção/rebaixamento/compra de cargo, não é estabelecido um prazo para a postagem do cancelamento da missão em questão. Com isso, sugiro a adição do parágrafo apresentado para que os militares promotores de missões tenham ciência de que é necessário postar o cancelamento da missão em até 48 horas posteriormente ao requerimento de promoção/rebaixamento/compra de cargo que tenha feito ambos tornarem-se pares na hierarquia. Ainda que seja um conteúdo relativamente óbvio, pois aconteceria uma quebra hierárquica prosseguir com uma missão sem que o promotor da missão seja superior ao receptor, a não presença de um prazo máximo para o cancelamento da missão pode ocasionar em futuros conflitos ou até mesmo no não cancelamento da missão.

Desenvolvido por: Capitão MixBolly



Proposta de Lei nº 948/2023 - "Da adição de um prazo para o cancelamento de uma missão em casos em que o receptor e o promotor da missão passem a ocupar o mesmo posto hierárquico" Assina10

[RCC] Tenente [S06]
Tutora dos Supervisores de Promoção;
Membra do Centro de Recursos Humanos.
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Ex. CoGer [EDH] ~ 2019-2023
Ex. General [DWL] ~ 2015
Ex. Líder dos Supervisores de Promoção;
Ex. Vice-Líder do Centro de Recursos Humanos;
Ex. Vice-Líder do Centro de Formação de Oficiais;
Ex. Administradora do Fórum & System;
Ex. Membro da Corregedoria;
Ex. Ministra dos Treinadores;
Ex. Instrutora do ECE.
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