- ,-Rapunzel
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Seg 6 Fev 2023 - 21:34
N° da proposta: 116
• Proposta de Lei (PL): "Determinação de um prazo para o envio de MP sobre uma atividade obrigatória".
Tipo: ( x ) Adição ( ) Edição ( ) Remoção ( ) Realocação
Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Gerais
Trecho atual:
Trecho proposto:
Considerações: Acatando a sugestão dos senhores corregedores, estou reenviando o projeto de nº 098 alterando o prazo de envio da MP para 12 horas de antecedência, a fim de concordar com o prazo de agendamento. Segue a explicação da proposta:
Não faz sentido estabelecer que deve ser enviada uma MP avisando sobre uma atividade obrigatória sem determinar também um prazo para que isso seja feito. O objetivo é alertar os participantes acerca da participação obrigatória, e fazer isso com poucas horas de antecedência é o mesmo que não cumprir esse objetivo, tendo em vista que muitos policiais não têm o costume de checar com frequência suas mensagens privadas. Portanto, a fim de evitar abrir margens para esse tipo de negligência, dar mais formalidade à regra e fazer com que ela tenha sentido, sugere-se a adição de um prazo para o envio da MP de aviso.
Desenvolvido por: Capitão beatriz79513
• Proposta de Lei (PL): "Determinação de um prazo para o envio de MP sobre uma atividade obrigatória".
Tipo: ( x ) Adição ( ) Edição ( ) Remoção ( ) Realocação
Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Gerais
Trecho atual:
- Spoiler:
- Artigo 5° - Atividades de teor obrigatório só serão oficializadas caso:
I - Tenham sido postadas no Diário de Atividades do Setor de Relações Públicas;
II - Uma mensagem privada tenha sido enviada aos membros envolvidos explicando todos os detalhes inerentes de forma clara e inequívoca.
Trecho proposto:
- Spoiler:
- Artigo 5° - Atividades de teor obrigatório só serão oficializadas caso:
I - Tenham sido postadas no Diário de Atividades do Setor de Relações Públicas;
II - Uma mensagem privada tenha sido enviada aos membros envolvidos, com no mínimo 12 horas de antecedência, explicando todos os detalhes inerentes de forma clara e inequívoca.
Considerações: Acatando a sugestão dos senhores corregedores, estou reenviando o projeto de nº 098 alterando o prazo de envio da MP para 12 horas de antecedência, a fim de concordar com o prazo de agendamento. Segue a explicação da proposta:
Não faz sentido estabelecer que deve ser enviada uma MP avisando sobre uma atividade obrigatória sem determinar também um prazo para que isso seja feito. O objetivo é alertar os participantes acerca da participação obrigatória, e fazer isso com poucas horas de antecedência é o mesmo que não cumprir esse objetivo, tendo em vista que muitos policiais não têm o costume de checar com frequência suas mensagens privadas. Portanto, a fim de evitar abrir margens para esse tipo de negligência, dar mais formalidade à regra e fazer com que ela tenha sentido, sugere-se a adição de um prazo para o envio da MP de aviso.
Desenvolvido por: Capitão beatriz79513
Cordialmente, general ,-Rapunzel [Rap]
↝ Líder da Companhia dos Professores
↝ Membro do Centro de Recursos Humanos
↝ Superintendente do Esquadrão do Corpo Executivo
↝ Estagiária do Centro de Formação de Oficiais
↝ Social Media do Departamento de Comunicação (SRP)
↝ Líder da Companhia dos Professores
↝ Membro do Centro de Recursos Humanos
↝ Superintendente do Esquadrão do Corpo Executivo
↝ Estagiária do Centro de Formação de Oficiais
↝ Social Media do Departamento de Comunicação (SRP)
- Proposta de Lei nº 987/2023 - "Do prazo para notificar o promotor sobre o cancelamento da promoção de um Oficial"
- Proposta de Lei nº 988/2023 - "Do prazo para notificar sobre o cancelamento de advertência escrita/rebaixamento/demissão/exoneração"
- Proposta de Lei nº 981/2023 - "Mudança no Art. 2º sobre terra estrangeira e realocação do Art. 3º para parágrafo único"
- Proposta de Lei nº 989/2023 - "Do esclarecimento sobre quais projetos são válidos para a redução da duração de exoneração temporária"
- Proposta de Lei nº 948/2023 - "Da adição de um prazo para o cancelamento de uma missão em casos em que o receptor e o promotor da missão passem a ocupar o mesmo posto hierárquico"
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