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Hunter!
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Administrador

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Emblemas : Proposta de Lei nº 1134/2023 - ''Remoção de “sexuais” no crime de Conduta Impropria'' OULfm8LMembro da Polícia RCCProposta de Lei nº 1134/2023 - ''Remoção de “sexuais” no crime de Conduta Impropria'' DE54C14 anos de Revolução Contra o Crime
Proposta de Lei nº 1134/2023 - ''Remoção de “sexuais” no crime de Conduta Impropria'' Br52810Tirei o título de eleitor e tornei o Brasil mais democrático!
Proposta de Lei nº 1134/2023 - ''Remoção de “sexuais” no crime de Conduta Impropria'' IT713Bem-vindo Douglas: Saudei o novo comandante supremo! Parabéns, douglasfon71!
Proposta de Lei nº 1134/2023 - ''Remoção de “sexuais” no crime de Conduta Impropria'' ITA67Eu fui, eu tava! Aniversário do Supremo Mine315-BAN!
Proposta de Lei nº 1134/2023 - ''Remoção de “sexuais” no crime de Conduta Impropria'' IT475Parabéns douglasfon71!
Proposta de Lei nº 1134/2023 - ''Remoção de “sexuais” no crime de Conduta Impropria'' ITA67Comemorei o aniversário do Mine315-BAN! #2023
Proposta de Lei nº 1134/2023 - ''Remoção de “sexuais” no crime de Conduta Impropria'' FR335Aniversário do chefe -Edhone! #2023
Ter 28 Nov 2023, 18:04
N° da proposta: 819

• Proposta de Lei (PL): Remoção de “sexuais” no crime de Conduta Impropria

Tipo: (  ) Adição   (  ) Edição   (x) Remoção   (  ) Realocação

Documento a ser alterado: Código Penal Militar

Trecho atual:

Trecho proposto:

Considerações: Após a regulamentação do crime intitulado "importunação sexual", não se faz necessário incluir "sexuais" no crime de conduta imprópria, uma vez que esse conceito já está abarcado pelo novo crime. Essa proposta busca reduzir excessos e evitar repetições desnecessárias.

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