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Hunter!
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Emblemas : Proposta de Lei nº 1129/2023 - ''Da punição para auxiliares do oficial da guarda'' OULfm8LMembro da Polícia RCCProposta de Lei nº 1129/2023 - ''Da punição para auxiliares do oficial da guarda'' DE54C14 anos de Revolução Contra o Crime
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Proposta de Lei nº 1129/2023 - ''Da punição para auxiliares do oficial da guarda'' FR335Aniversário do chefe -Edhone! #2023
Seg 20 Nov - 16:54
N° da proposta: 804

• Proposta de Lei (PL): Da punição para auxiliares do oficial da guarda

Tipo: (  X ) Adição   (  ) Edição   (  ) Remoção   (  ) Realocação

Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Gerais

Trecho atual: "Artigo 5° - Caso haja o descumprimento dessas normas e/ou a palestra ocorra sem o agendamento, o ministrante da palestra e/ou o Oficial da Guarda serão punidos com o recebimento de uma advertência escrita caso seja oficial ou 50 medalhas efetivas negativas caso seja praça pelo crime de abandono de dever/negligência."


Trecho proposto: Caso haja o descumprimento dessas normas e/ou a palestra ocorra sem o agendamento, o ministrante da palestra e/ou o Oficial da Guarda serão punidos com o recebimento de uma advertência escrita caso seja oficial ou 50 medalhas efetivas negativas caso seja praça pelo crime de abandono de dever/negligência.

§1° Caso exista, o Auxiliar do Oficial da Guarda estará sujeito ao mesmo crime e punições descritos no parágrafo anterior.

Considerações: Na seção II do capítulo X do Código de Conduta Militar - Disposições gerais, não há especificação alguma sobre o crime/punição cabível ao Auxiliar do Oficial da Guarda que acabe cometendo os mesmos erros do policial que estiver sendo auxiliado no momento, algo irônico e inconcebível, considerando suas próprias funções e objetivos ao se sentar naquela almofada.

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