- Lynsk
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14 anos de Revolução Contra o Crime
Acampamento Militar - 2023
Seg 13 Nov 2023 - 19:03
N° da proposta: 752
• Proposta de Lei (PL): "Da abrangência do cancelamento de requerimentos de promoções e de punições"
Tipo: ( ) Adição ( x ) Edição ( ) Remoção ( ) Realocação
Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Gerais
Trecho atual:
Trecho proposto:
Considerações: A norma atual carece de objetividade no que se refere às punições, além de excluir a punição que envolve a aplicação de medalhas efetivas negativas. Considerando que os tipos de punições são limitados, isto é, não ultrapassam os elencados pelo "Anexo I - Punições", desnecessária a vigente menção a cada um deles, sendo suficiente substituí-la por "punição". Além disso, coloca-se uma ressalva em relação à exoneração, visto ser a única punição a qual foge da regra estabelecida pela norma em análise. Portanto, a proposta de lei visa à edição da norma, a qual passará a englobar todos os tipos de punições, com exceção da exoneração, e deixará o texto mais fluído.
Desenvolvido por: Joao:Roberto
• Proposta de Lei (PL): "Da abrangência do cancelamento de requerimentos de promoções e de punições"
Tipo: ( ) Adição ( x ) Edição ( ) Remoção ( ) Realocação
Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Gerais
Trecho atual:
- Spoiler:
- Artigo 3° - Para o cancelamento de uma promoção
/advertência escrita/rebaixamento/demissãode um Praça ou Oficial, é necessário ser Oficial do Corpo Militar/Executivo (portador da especialização intermediária ou superior) e superior ao promotor do requerimento.
Trecho proposto:
- Spoiler:
- Artigo 3° - Para o cancelamento de uma promoção ou punição de um Praça ou Oficial, com exceção da exoneração, é necessário ser Oficial do Corpo Militar/Executivo (portador da especialização intermediária ou superior) e superior ao promotor do requerimento.
Considerações: A norma atual carece de objetividade no que se refere às punições, além de excluir a punição que envolve a aplicação de medalhas efetivas negativas. Considerando que os tipos de punições são limitados, isto é, não ultrapassam os elencados pelo "Anexo I - Punições", desnecessária a vigente menção a cada um deles, sendo suficiente substituí-la por "punição". Além disso, coloca-se uma ressalva em relação à exoneração, visto ser a única punição a qual foge da regra estabelecida pela norma em análise. Portanto, a proposta de lei visa à edição da norma, a qual passará a englobar todos os tipos de punições, com exceção da exoneração, e deixará o texto mais fluído.
Desenvolvido por: Joao:Roberto
Atenciosamente, Comandante Lynsk
Instrutora do Grupamento de Ações Táticas Especiais
Administradora do Fórum
Integrante da Corregedoria
Diretora da Repartição de Ações Interventivas e Ostensivas
Ministra dos Supervisores
Vice-Líder do Setor de Relações Públicas
Fiscalizadora do Centro do Recursos Humanos
დ
Instrutora do Grupamento de Ações Táticas Especiais
Administradora do Fórum
Integrante da Corregedoria
Diretora da Repartição de Ações Interventivas e Ostensivas
Ministra dos Supervisores
Vice-Líder do Setor de Relações Públicas
Fiscalizadora do Centro do Recursos Humanos
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- Proposta de Lei nº 1113/2023 - "Da abrangência do cancelamento de requerimentos de punições"
- Proposta de Lei nº 1042/2023 - "Da necessidade de abranger todos os promotores de promoções ou punições que necessitem de permissões."
- Proposta de Lei nº 974/2023 - "Alteração para o termo "desligamento desonroso" no anexo de punições"
- Proposta de Lei nº 1022/2023 - "Da adição e edição de informações relacionadas a punições em caso de descumprimento das normas de cancelamento"
- Proposta de Lei nº 1038/2023 - "Da exceção aos membros do Setor de Inteligência em aplicar punições administrativas estando em licença de serviço."
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