- Lynsk
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Patente : Marechal
Idade : 20
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Membro da Polícia RCC
14 anos de Revolução Contra o Crime
Seg 7 Ago 2023 - 16:50
N° da proposta: 517
• Proposta de Lei (PL): "Remoção de artigo inútil"
Tipo: ( ) Adição ( ) Edição ( x ) Remoção ( ) Realocação
Documento a ser alterado: Código Penal Militar.
Trecho atual:
Trecho proposto:
Considerações: O artigo supramencionado faz parte da "SEÇÃO V - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE". Nesse sentido, a presente proposta de lei tem por interesse a sua remoção, visto que atualmente é inútil no campo penal de nossa instituição militar. Em primeiro plano, cumpre ressaltar que a sua linguagem é rebuscada, não se podendo extrair nada de útil para o contexto de nossa polícia em sua primeira frase, a qual ainda carece de exatidão, porquanto fala-se em um item supracitado, todavia, possui bastante obscuridade. Outrossim, a segunda frase do artigo comete o mesmo erro, mas dessa vez peca pela sua incongruência, já que em nada tem a ver o parágrafo anterior com o que um dia essa norma quis mencionar. Enfim, essa norma já ultrapassou a sua vida útil em nossa legislação, não contribuindo para qualquer finalidade no CPM, razão da vigente solicitação de sua remoção.
Desenvolvido por: Joao:Roberto
• Proposta de Lei (PL): "Remoção de artigo inútil"
Tipo: ( ) Adição ( ) Edição ( x ) Remoção ( ) Realocação
Documento a ser alterado: Código Penal Militar.
Trecho atual:
- Spoiler:
- Art. 2º - A extinção da punibilidade de crime que é conjecturado, elemento base ou circunstância vexatória de outro, não se estende a este supracitado. Nos crimes conexos, o parágrafo anterior não impede em um desses, a agravação da pena resultante da conexão.
Trecho proposto:
- Spoiler:
Art. 2º - A extinção da punibilidade de crime que é conjecturado, elemento base ou circunstância vexatória de outro, não se estende a este supracitado. Nos crimes conexos, o parágrafo anterior não impede em um desses, a agravação da pena resultante da conexão.
Considerações: O artigo supramencionado faz parte da "SEÇÃO V - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE". Nesse sentido, a presente proposta de lei tem por interesse a sua remoção, visto que atualmente é inútil no campo penal de nossa instituição militar. Em primeiro plano, cumpre ressaltar que a sua linguagem é rebuscada, não se podendo extrair nada de útil para o contexto de nossa polícia em sua primeira frase, a qual ainda carece de exatidão, porquanto fala-se em um item supracitado, todavia, possui bastante obscuridade. Outrossim, a segunda frase do artigo comete o mesmo erro, mas dessa vez peca pela sua incongruência, já que em nada tem a ver o parágrafo anterior com o que um dia essa norma quis mencionar. Enfim, essa norma já ultrapassou a sua vida útil em nossa legislação, não contribuindo para qualquer finalidade no CPM, razão da vigente solicitação de sua remoção.
Desenvolvido por: Joao:Roberto
Atenciosamente, Marechal Lynsk
Instrutora do Grupamento de Ações Táticas Especiais
Integrante da Corregedoria
Diretora da Repartição de Ações Interventivas e Ostensivas
Estagiária dos Supervisores
Assistente do Setor de Relações Públicas
Integrante do Centro do Recursos Humanos
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Instrutora do Grupamento de Ações Táticas Especiais
Integrante da Corregedoria
Diretora da Repartição de Ações Interventivas e Ostensivas
Estagiária dos Supervisores
Assistente do Setor de Relações Públicas
Integrante do Centro do Recursos Humanos
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- Proposta de Lei nº 940/2023 - "Remoção e edição por artigo repetido no Código Penal Militar"
- Proposta de Lei nº 990/2023 - "Da remoção do parágrafo único"
- Proposta de Lei nº 949/2023 - "Da separação de incisos no artigo 1°"
- Proposta de Lei nº 976/2023 - "Melhora visual do Artigo 1"
- Proposta de Lei nº 1010/2023 - "Remoção de informação repetida"
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