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Lynsk
Lynsk
Administrador

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Emblemas : Proposta de Lei nº 1064/2023 - "Remoção de artigo inútil" OULfm8LMembro da Polícia RCCProposta de Lei nº 1064/2023 - "Remoção de artigo inútil" DE54C14 anos de Revolução Contra o Crime
Proposta de Lei nº 1064/2023 - "Remoção de artigo inútil" ARM25Acampamento Militar - 2023
Seg 7 Ago - 16:50
N° da proposta: 517

• Proposta de Lei (PL): "Remoção de artigo inútil"

Tipo: (  ) Adição   (  ) Edição   ( x ) Remoção   (  ) Realocação

Documento a ser alterado: Código Penal Militar.

Trecho atual:

Spoiler:

Trecho proposto:

Spoiler:

Considerações: O artigo supramencionado faz parte da "SEÇÃO V - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE". Nesse sentido, a presente proposta de lei tem por interesse a sua remoção, visto que atualmente é inútil no campo penal de nossa instituição militar. Em primeiro plano, cumpre ressaltar que a sua linguagem é rebuscada, não se podendo extrair nada de útil para o contexto de nossa polícia em sua primeira frase, a qual ainda carece de exatidão, porquanto fala-se em um item supracitado, todavia, possui bastante obscuridade. Outrossim, a segunda frase do artigo comete o mesmo erro, mas dessa vez peca pela sua incongruência, já que em nada tem a ver o parágrafo anterior com o que um dia essa norma quis mencionar. Enfim, essa norma já ultrapassou a sua vida útil em nossa legislação, não contribuindo para qualquer finalidade no CPM, razão da vigente solicitação de sua remoção.

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Atenciosamente, Comandante Lynsk

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