- Lynsk
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Membro da Polícia RCC
14 anos de Revolução Contra o Crime
Acampamento Militar - 2023
Seg 7 Ago 2023 - 16:44
N° da proposta: 502
• Proposta de Lei (PL): "Das consequências por exceder o limite diário de gratificações temporárias por bom desempenho"
Tipo: ( x ) Adição ( x ) Edição ( ) Remoção ( x ) Realocação
Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Gerais (Capítulo XI)
• Proposta de Lei (PL): "Das consequências por exceder o limite diário de gratificações temporárias por bom desempenho"
Tipo: ( x ) Adição ( x ) Edição ( ) Remoção ( x ) Realocação
Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Gerais (Capítulo XI)
- Trecho atual:
- § 2° - Às medalhas temporárias são impostos os valores limites conforme os seguintes termos:
I - O máximo de medalhas temporárias que um policial pode receber por dia é 20. Exceções: Projetos aprovados, gratificações referentes às companhias ou subcompanhias, missões registradas, ranking do Setor de Relações Públicas e Corregedoria.
II - O máximo de medalhas temporárias que um policial pode receber por mês é 600. Exceções: Cerimônias de cunho premiativo e projetos aprovados pelo Alto Comando Supremo.
Artigo 4° - As medalhas temporárias por destaque em palestras e treinamentos serão registradas mensalmente pelo Setor de Relações Públicas, diretamente no RCCSystem.
- Trecho proposto:
- § 2° - Às medalhas temporárias são impostos os valores limites conforme os seguintes termos:
I - O máximo de medalhas temporárias que um policial pode receber por dia é 20.
II - O limite diário de gratificações temporárias estipulado nesse artigo não se aplica em casos de:
a) Projetos aprovados;
b) Gratificações referentes às companhias ou subcompanhias;
c) Missões registradas;
d) Ranking do Setor de Relações Públicas e Corregedoria.
III - O máximo de medalhas temporárias que um policial pode receber por mês é 600.
IV - O limite mensal de gratificações temporárias estipulado nesse artigo não se aplica em casos de:
a) Cerimônias de cunho premiativo;
b) Projetos aprovados pelo Alto Comando Supremo.
Artigo 4° - O descumprimento das normativas descritas nos incisos do §2° do Artigo 3° acarreta no cancelamento do requerimento e enquadra o policial no crime de Abandono de Dever/Negligência, na qual estará sujeito ao recebimento de 50 medalhas efetivas negativas.
Artigo 5° - As medalhas temporárias por destaque em palestras e treinamentos serão registradas mensalmente pelo Setor de Relações Públicas, diretamente no RCCSystem.
Considerações: Os militares são gratificados por bom desempenho em função constantemente, onde os responsáveis pelo registro do ato necessitam seguir regras para a validez dessas gratificações. Entre as regras, está o limite diário de medalhas por bom desempenho, devendo ser 20, ou seja, distribuídas em 4 requerimentos. Porém, tenho observado que, há um tempo, alguns policiais (tanto praças quanto oficiais) não respeitam essa normativa com o mesmo afinco que respeitam aquela referente ao tempo mínimo em função e ao intervalo entre as postagens, e isso se deve ao fato de que desrespeitar a regra do limite diário NÃO possui uma consequência negativa. A problemática encontrada é prejudicial tanto aos gratificados, que são informados de uma recompensa cuja validez é inexistente, quanto aos membros do Centro de Recursos Humanos, que precisam moderar as postagens mencionadas. Sendo assim, proponho estabelecer uma punição para aqueles que não seguirem a regra, cuja existência já é longa, sendo esta a adição de 50 medalhas efetivas negativas pela infração. Considero que a mudança culminará em maior responsabilidade por parte dos requerentes na hora de verificar se os policiais alvos estão aptos a receber novas gratificações, podendo garantir um melhor funcionamento na ação. Por fim, à parte do tema central do projeto (sendo ele a única mudança na Lei), as demais informações contidas nos artigos referentes foram reorganizadas, apenas, mantendo a coerência para maior discernimento no momento de leitura dos policiais.
Desenvolvido por: General Hope.
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Atenciosamente, Comandante-Geral Lynsk
Instrutora do Grupamento de Ações Táticas Especiais
Administradora do Fórum
Integrante da Corregedoria
Diretora da Repartição de Ações Interventivas e Ostensivas
Ministra dos Supervisores
Vice-Líder do Setor de Relações Públicas
Fiscalizadora do Centro do Recursos Humanos
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Fiscalizadora do Centro do Recursos Humanos
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- Proposta de Lei nº 1109/2023 - "Das normativas para postagem de gratificações temporárias"
- Proposta de Lei nº 805/2022 - ''Punitiva para ultrapassagem do limite de gratificações diárias"
- Proposta de Lei nº 925/2022 - "Alteração de alínea sobre distribuição de medalhas temporárias de bom desempenho por oficiais"
- Proposta de Lei nº 802/2022 - ''Compactação dos artigos referentes as gratificações temporárias por projetos aprovados em companhias ou subcompanhias''
- Proposta de Lei nº 1054/2023 - "Das gratificações em grupos internos de companhias/subcompanhias"
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