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JoaoVictorS22
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Ter 15 Mar - 19:33
N° da proposta: 389

• Proposta de Lei (PL): "Punitiva para ultrapassagem do limite de gratificações diárias"

Tipo: ( x ) Adição   ( x ) Edição   (  ) Remoção   (  ) Realocação

Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Gerais.

Trecho Atual:

Trecho Proposto:

Considerações: Visto que o RCCSystem não está realizando o bloqueio de gratificações temporárias errôneas que ultrapassam o limite diário, torna-se necessário o acréscimo de uma punitiva aos oficiais que, através da postagem de medalhas temporárias, descumprirem a normativa acerca do limite de gratificações diárias retratada pelo inciso II, para evitar e impor uma consequência para tal infração mesmo que temporariamente, até que a plataforma esteja em pleno funcionamento.

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