Proposta de Lei nº 842/2022 - ''Da ultrapassagem de tempo com perfil em modo oculto''

N° da proposta: 570

• Proposta de Lei (PL): Da ultrapassagem de tempo com perfil em modo oculto.

Tipo: (x) Adição (x) Edição ( ) Remoção (x) Realocação

Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Gerais

Trecho atual:

Trecho atual:

Trecho proposto:

Trecho proposto:

Considerações: As fiscalizações de listagens exercidas pelos supervisores de promoção são, como seu próprio nome diz, uma forma de fiscalizar e limpar as listagens de ambas as corporações da polícia, seguindo como base os incisos já expostos acima, a fim de não manter o RCCSystem poluído por militares dos quais não agregam ou ao menos voltarão à instituição.

Diante dos novos artigos/incisos citados logo acima, a proposta tem como objetivo arrumar uma punição aos militares que não possuem seus cursos obrigatórios realizados -- CFC/API/SEG -- atualmente não possuímos uma punição a quem não tem os cursos, com a aprovação dessa proposta de lei poderemos punir/retirar os militares que descumprirem tal normativa.

Com base nisso, torna-se imprescindível que praças de ambos os corpos e oficiais que não possuírem especialização básica e encontrasse com perfis invisíveis — sem CFC/API/SEG — encaixem-se em tal conceito, haja vista que interferem nas fiscalizações, não abrindo a possibilidade de serem retirados por falta de vínculos ou demais razões documentadas. Para que não sejam removidos de forma injusta e incoerente, seria disposto o tempo variável e já retratado para cada corporação, então se por exemplo, um conselheiro sem API passa 3 meses no mesmo cargo e tem o perfil em modo oculto e, sendo mantido por tal período nas listagens devido a isto, ele poderia ser retirado após a implementação desta proposta, não havendo por que mantê-lo.

Exemplos verdadeiros de como iria funcionar:

Cabo Rusevel encontrasse a 265 dias na patente sem os cursos obrigatórios, seria retirado da listagem com base no novo inciso IV do Capitulo II. (https://imgur.com/a/tRC5Btx)
Diretor MedicateU encontrasse a 314 dias no cargo sem nenhum curso, seria retirado da listagem com base no novo inciso III da seção II. (https://imgur.com/a/0X0IXUT)
Conselheiro ArthurzinRock encontrasse a 426 dias no cargo sem especialização, seria rebaixado a cada 24 horas com base no artigo 2° dos oficiais do Corpo Executivo. (https://imgur.com/a/DEb8DHj)

Desenvolvido por: Comandante-Geral Universos e Coronel Execultei

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