RCC FÓRUM: Seja bem-vindo ao fórum!
Canal Oficial da RCC no Whatsapp!
RevoTech: Startup de Tecnologia - Empresa da Comunidade
ANUNCIE AQUI: Exponha sua marca para milhares de acessos
Revo Viagens: Ofertas imperdíveis te esperam!
HABBOREVO: Venha fazer parte do maior fã site policial do Habbo Hotel.
RCC DISCORD: Junte-se ao nosso canal no Discord!
RCC Cast: Ouça o nosso podcast, no Youtube ou no Spotify.
PMJ: TENHA O AUXÍLIO QUE VOCÊ PRECISA!

-=Cristall=-
-=Cristall=-
Lendário

RCCoins : 200
Mensagens : 5696
Patente : Comandante Geral
Cargo : VIP
Outro : Veterano
Idade : 23
Localização : seu corazon

Emblemas : Proposta de Lei nº 928/2022 - "Do direito para cancelamento de exonerações por tempo indeterminado" IT693Sou um militar da PMRCC
Proposta de Lei nº 928/2022 - "Do direito para cancelamento de exonerações por tempo indeterminado" FR949Eu sou Potterhead! #Grifinória
Proposta de Lei nº 928/2022 - "Do direito para cancelamento de exonerações por tempo indeterminado" HU022Eu sei tudo quando se trata de Harry Potter! #HP2021
Proposta de Lei nº 928/2022 - "Do direito para cancelamento de exonerações por tempo indeterminado" NfayQbK Vencedores da Copa das Companhias! #TudoVerde #2021
Proposta de Lei nº 928/2022 - "Do direito para cancelamento de exonerações por tempo indeterminado" Es99210Valentine's Day - Mandei uma cantada para o/a crush!
Dom 11 Dez 2022 - 20:52
N° da proposta: 951

• Proposta de Lei (PL): Do direito para cancelamento de exonerações por tempo indeterminado

Tipo: (  ) Adição   ( x ) Edição   ( x ) Remoção   (  ) Realocação

Documento a ser alterado: Código Penal Militar - Anexo I e Anexo II.

Trecho atual:

Trecho proposto:

Trecho atual - Anexo II (CPM):

Trecho proposto - Anexo II (CPM):

Considerações: A alteração conquiste em remover o artigo 4° da seção V do Código Penal Militar - Anexo I, uma vez que já é mencionado no Código Penal Militar - Anexo II no artigo 4° do capítulo IV.
Em resumo, trata-se de manter apenas no Anexo II, onde o capítulo mencionado fala dos responsáveis pela realização de exonerações, sendo cabível citar quem pode cancelar tal ação. O anexo I trata-se apenas de falar das definições das punições, assim como permissões necessárias e postagens, o requisito para cancelamento de todas as punições administrativas não é tratada neste documento, portanto, encontra-se fora do padrão.

Desenvolvido por: Miegtrans1-1. / -Anderson....


Proposta de Lei nº 928/2022 - "Do direito para cancelamento de exonerações por tempo indeterminado" Assina10

[RCC] Coronel [PG7]
Graduadora dos Supervisores de Promoção;
Membra do Centro de Recursos Humanos.
_______________________________

Ex. CoGer [EDH] ~ 2019-2023
Ex. General [DWL] ~ 2015
Ex. Líder dos Supervisores de Promoção;
Ex. Vice-Líder do Centro de Recursos Humanos;
Ex. Vice-Líder do Centro de Formação de Oficiais;
Ex. Administradora do Fórum & System;
Ex. Membra da Corregedoria;
Ex. Ministra dos Treinadores;
Ex. Instrutora do ECE.
Permissões neste sub-fórum
Não podes responder a tópicos