- raphaelle11.
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Ter 2 Ago 2022 - 23:59
N° da proposta: 593
• Proposta de Lei (PL): Do direito à Especialização Intermediária
Tipo: (x) Adição ( ) Edição ( ) Remoção ( ) Realocação
Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Gerais
Considerações: No atual cenário da RCC, é comum verificar-se migrações de corpo por diversos fatores, a proposta que hoje eu trago é relacionada à concessão de um direito de acesso à Especialização Intermediária para militares que alcançaram o posto de General ou superior, quando estes migram da atual carreira para o Corpo Executivo. É notório que, um militar recém saído do Corpo de Oficiais Generais possui conhecimento e experiência suficiente para portar essa especialização, assim, evitando todo um processo burocrático para conquista desta.
O projeto visa principalmente valorizar o trabalho entregue por esses militares que, por necessidade, podem vir a migrar de corpo, assim, possibilitando com que estes não precisem iniciar todo o processo do "zero". Ademais, é importante frisar também que há um prazo de 24 horas para solicitação e somente policiais que estipularam a migração podem resgatar esse direito, assim, evitando com que pessoas que se mantiveram afastadas da RCC por um prazo de tempo consigam receber esse privilégio, visto que, diariamente, diversas mudanças ocorrem na instituição.
Desenvolvido por: General LuiizinBR_ e Chanceler JoaoVictorS22
• Proposta de Lei (PL): Do direito à Especialização Intermediária
Tipo: (x) Adição ( ) Edição ( ) Remoção ( ) Realocação
Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Gerais
- Trecho atual:
- SEÇÃO II
DIRETRIZES DO CORPO EXECUTIVO
Artigo 1° - Diretrizes do Corpo Executivo a Corpo Executivo:
[...]
§ 6° - Os executivos que concluírem a Avaliação Periódica do Corpo Executivo (Av-CE) e instrutores do Esquadrão do Corpo Executivo estão isentos da necessidade de possuir 05 dias no corpo executivo para receber a especialização básica.
§ 7° - Os policiais que reintegrarem no Corpo Executivo estão isentos da necessidade de possuir 19 dias no corpo executivo para receber a especialização intermediária.
[...]
- Trecho proposto:
- SEÇÃO II
DIRETRIZES DO CORPO EXECUTIVO
Artigo 1° - Diretrizes do Corpo Executivo a Corpo Executivo:
[...]
§ 6° - Os executivos que concluírem a Avaliação Periódica do Corpo Executivo (Av-CE) e instrutores do Esquadrão do Corpo Executivo estão isentos da necessidade de possuir 05 dias no corpo executivo para receber a especialização básica.
§ 7° - Os Oficiais Generais que migrarem para o Corpo Executivo a partir da compra de um cargo no oficialato terão direito à especialização intermediária, tendo um prazo de 24 horas para solicitação desta à Diretoria do Corpo Executivo.
§ 8° - Os policiais que reintegrarem no Corpo Executivo estão isentos da necessidade de possuir 19 dias no corpo executivo para receber a especialização intermediária.
[...]
Considerações: No atual cenário da RCC, é comum verificar-se migrações de corpo por diversos fatores, a proposta que hoje eu trago é relacionada à concessão de um direito de acesso à Especialização Intermediária para militares que alcançaram o posto de General ou superior, quando estes migram da atual carreira para o Corpo Executivo. É notório que, um militar recém saído do Corpo de Oficiais Generais possui conhecimento e experiência suficiente para portar essa especialização, assim, evitando todo um processo burocrático para conquista desta.
O projeto visa principalmente valorizar o trabalho entregue por esses militares que, por necessidade, podem vir a migrar de corpo, assim, possibilitando com que estes não precisem iniciar todo o processo do "zero". Ademais, é importante frisar também que há um prazo de 24 horas para solicitação e somente policiais que estipularam a migração podem resgatar esse direito, assim, evitando com que pessoas que se mantiveram afastadas da RCC por um prazo de tempo consigam receber esse privilégio, visto que, diariamente, diversas mudanças ocorrem na instituição.
Desenvolvido por: General LuiizinBR_ e Chanceler JoaoVictorS22
Atentamente,
Comandante-Geral raphaelle11. l [R11]
Comandante-Geral raphaelle11. l [R11]
- Proposta de Lei nº 888/2022 - "Implementação de normativa da Especialização Intermediária."
- Proposta de Lei nº 916/2022 - "Simplificação e alteração no mérito da norma de isenção à realização da Especialização Intermediária"
- Proposta de Lei nº 923/2022 - "Da remoção da ordem com que os requisitos para Especialização Intermediária devem ser conquistados"
- Proposta de Lei nº 928/2022 - "Do direito para cancelamento de exonerações por tempo indeterminado"
- Proposta de Lei nº 824/2022 - ''Inclusão de condicional''.
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