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raphaelle11.
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Emblemas : Proposta de Lei nº 847/2022 - "Do direito à Especialização Intermediária'' IT693Sou um militar da PMRCC
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Proposta de Lei nº 847/2022 - "Do direito à Especialização Intermediária'' ARM25Acampamento Militar - 2023
Ter 2 Ago 2022 - 23:59
N° da proposta: 593

• Proposta de Lei (PL): Do direito à Especialização Intermediária

Tipo: (x) Adição   (  ) Edição   (  ) Remoção   (  ) Realocação

Documento a ser alterado:  Código de Conduta Militar - Disposições Gerais

Trecho atual:

Trecho proposto:

Considerações: No atual cenário da RCC, é comum verificar-se migrações de corpo por diversos fatores, a proposta que hoje eu trago é relacionada à concessão de um direito de acesso à Especialização Intermediária para militares que alcançaram o posto de General ou superior, quando estes migram da atual carreira para o Corpo Executivo. É notório que, um militar recém saído do Corpo de Oficiais Generais possui conhecimento e experiência suficiente para portar essa especialização, assim, evitando todo um processo burocrático para conquista desta. 
O projeto visa principalmente valorizar o trabalho entregue por esses militares que, por necessidade, podem vir a migrar de corpo, assim, possibilitando com que estes não precisem iniciar todo o processo do "zero". Ademais, é importante frisar também que há um prazo de 24 horas para solicitação e somente policiais que estipularam a migração podem resgatar esse direito, assim, evitando com que pessoas que se mantiveram afastadas da RCC por um prazo de tempo consigam receber esse privilégio, visto que, diariamente, diversas mudanças ocorrem na instituição.

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Atentamente,
Comandante-Geral raphaelle11. l [R11]
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