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Emblemas : Proposta de Lei nº 923/2022 - "Da remoção da ordem com que os requisitos para Especialização Intermediária devem ser conquistados" IT693Sou um militar da PMRCC
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Dom 4 Dez - 20:22
N° da proposta: 932

• Proposta de Lei (PL): "Da remoção da ordem com que os requisitos para Especialização Intermediária devem ser conquistados"

Tipo: (  ) Adição   (  ) Edição   (x) Remoção   (  ) Realocação

Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Gerais

Trecho atual:

Trecho proposto:

Considerações: Primeiro, começo por dizer que os requisitos para possuir a Especialização Intermediária não são dependentes entre si. São requisitos válidos e coerentes, mas que podem ser conquistados em tempos diferentes – ainda mais levando em consideração que cada pessoa tem seu tempo e limitações.

Devemos, ainda, pensar no atual momento em que vivemos na instituição e no Corpo Executivo. Não vale a pena desencorajar um policial capacitado e que pode fazer a diferença que o Corpo precisa. Os portadores da Especialização Intermediária, por não terem a necessidade de permissão para promoções dentro do Corpo Executivo, podem ajudar a quebrar a monotonia atual.

Com isso em mente, a restrição disposta no § 9° não possui fundamento. Um executivo que compra cargo e consegue se destacar, concluir o CFO e ser promovido dentro do oficialato antes de completar 19 dias no Corpo Executivo não deve ser "punido" até uma nova promoção de cargo simplesmente por não ter cumprido com esse requisito, já que isso não tira o mérito de suas conquistas. Ele deve ter direito à Especialização assim que cumprir os 19 dias, como forma de reconhecimento ao trabalho realizado.
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Proposta de Lei nº 923/2022 - "Da remoção da ordem com que os requisitos para Especialização Intermediária devem ser conquistados" Assina10

[RCC] Coronel [PG7]
Graduadora dos Supervisores de Promoção;
Membra do Centro de Recursos Humanos.
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Ex. CoGer [EDH] ~ 2019-2023
Ex. General [DWL] ~ 2015
Ex. Líder dos Supervisores de Promoção;
Ex. Vice-Líder do Centro de Recursos Humanos;
Ex. Vice-Líder do Centro de Formação de Oficiais;
Ex. Administradora do Fórum & System;
Ex. Membra da Corregedoria;
Ex. Ministra dos Treinadores;
Ex. Instrutora do ECE.
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