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Seg 12 Jun - 20:39
N° da proposta: 418

• Proposta de Lei (PL): "Casos de visibilidade do perfil e modo online desativados"

Tipo: ( ) Adição ( X ) Edição ( ) Remoção ( ) Realocação

Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Gerais

Trecho atual:

Trecho atual:

Trecho proposto:

Trecho proposto:

Considerações: O artigo 3° do capítulo III já explicita a proibição dessa prática, no entanto não é definida nenhuma punição cabível para o acontecimento dessa situação. Em minha visão, essa negligência tem tanto peso quanto uma falha por parte dos operadores/Auxiliar Operacional na Sala de Controle, por isso o militar que infringir tal normativa numa venda de cargos ou contratação deve ser punido da mesma maneira.

Desenvolvido por: General .:Dr.Utemberg:.


Cordialmente,
Chanceler da Polícia RCC I [imL]
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Proposta de Lei nº 1043/2023 - "Casos de visibilidade do perfil e modo online desativados" Imagem15
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