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Emblemas : Proposta de Lei nº 975/2023 - "Regulamentação da saída da companhia em casos de licença/reserva" IT693Sou um militar da PMRCC
Proposta de Lei nº 975/2023 - "Regulamentação da saída da companhia em casos de licença/reserva" FR949Eu sou Potterhead! #Grifinória
Proposta de Lei nº 975/2023 - "Regulamentação da saída da companhia em casos de licença/reserva" HU022Eu sei tudo quando se trata de Harry Potter! #HP2021
Proposta de Lei nº 975/2023 - "Regulamentação da saída da companhia em casos de licença/reserva" NfayQbK Vencedores da Copa das Companhias! #TudoVerde #2021
Proposta de Lei nº 975/2023 - "Regulamentação da saída da companhia em casos de licença/reserva" Es99210Valentine's Day - Mandei uma cantada para o/a crush!
Dom 12 Fev - 17:22
N° da proposta: 154

• Proposta de Lei (PL): Regulamentação da saída da companhia em casos de licença/reserva.

Tipo: ( x ) Adição   (  ) Edição   (  ) Remoção   (  ) Realocação

Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Gerais

Trecho atual:

Trecho proposto:

Considerações: A normatização atual permite que os militares retirem uma licença de 30 dias ou uma reserva e estejam habilitados a saírem do grupo de tarefa sem que haja a punição por saída precoce. A fim de inibir essa brecha, faz-se necessária a regulamentação do presente projeto.

Desenvolvido por: General ,Tramp



Proposta de Lei nº 975/2023 - "Regulamentação da saída da companhia em casos de licença/reserva" Assina10

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