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Seg 13 Mar 2023 - 12:20
N° da proposta: 249
• Proposta de Lei (PL): "Da edição de requerimento e exceção, nos casos de postagem de licença do Corpo Executivo"
Tipo: ( ) Adição ( x ) Edição ( ) Remoção ( ) Realocação
Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Complementares.
Trecho atual:
Trecho proposto:
Considerações: A atual norma do código apresenta o direcionamento errado ao RCC System, para postagem da licença de especialização — indicando como o correto "Requerimentos -> Corpo Executivo", quando, na verdade, deve ser "Especialização: Postagem" —, bem como inclui todo o CE com o privilégio de dispensa de postar a licença de especialização, com exceção apenas dos Chanceleres por mérito, porém, no artigo seguinte, temos a informação de que aqueles com a Especialização Intermediária ou superior, para ultrapassarem 72 horas offline, precisam retirar a licença. Portanto, em razão da contradição de informações, a presente proposta de lei tem por interesse corrigir o direcionamento equivocado para a postagem da licença de especialização e, ao mesmo tempo, incluir os executivos com Especialização Intermediária na exceção à dispensa da licença de especialização, uma vez que é dever destes postá-la, caso precisem ultrapassar as 72 horas offline, conforme o artigo apresentado a seguir, presente no mesmo documento:
Com isso em mente, pede-se a aprovação do projeto, que será benéfico à legislação de nossa polícia, uma vez que trará o correto direcionamento à postagem de licença de especialização, bem como indicará as devidas exceções ao privilégio de dispensa da postagem de licença, que, equivocadamente de acordo com a atual norma, favorece a todo o Corpo Executivo, com exceção apenas dos Chanceleres por mérito.
Desenvolvido por: Joao:Roberto
• Proposta de Lei (PL): "Da edição de requerimento e exceção, nos casos de postagem de licença do Corpo Executivo"
Tipo: ( ) Adição ( x ) Edição ( ) Remoção ( ) Realocação
Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Complementares.
Trecho atual:
- Spoiler:
- Artigo 1° - Os membros do Corpo Executivo, com exceção de Chanceleres por mérito, são dispensados da necessidade de postagem de licença de serviço no RCCSystem: "Requerimentos -> Corpo Executivo", como privilégio. No entanto, serão retirados do RCCSystem os praças e oficiais da corporação que incorrerem em alguns dos casos:
Trecho proposto:
- Spoiler:
- Artigo 1° - Os membros do Corpo Executivo, com exceção de Chanceleres por mérito e daqueles que têm Especialização Intermediária, são dispensados da necessidade de postagem de licença no RCCSystem: "Especialização: Postagem", como privilégio. No entanto, serão retirados do RCCSystem os praças e oficiais da corporação que incorrerem em alguns dos casos:
Considerações: A atual norma do código apresenta o direcionamento errado ao RCC System, para postagem da licença de especialização — indicando como o correto "Requerimentos -> Corpo Executivo", quando, na verdade, deve ser "Especialização: Postagem" —, bem como inclui todo o CE com o privilégio de dispensa de postar a licença de especialização, com exceção apenas dos Chanceleres por mérito, porém, no artigo seguinte, temos a informação de que aqueles com a Especialização Intermediária ou superior, para ultrapassarem 72 horas offline, precisam retirar a licença. Portanto, em razão da contradição de informações, a presente proposta de lei tem por interesse corrigir o direcionamento equivocado para a postagem da licença de especialização e, ao mesmo tempo, incluir os executivos com Especialização Intermediária na exceção à dispensa da licença de especialização, uma vez que é dever destes postá-la, caso precisem ultrapassar as 72 horas offline, conforme o artigo apresentado a seguir, presente no mesmo documento:
Artigo 2° - Executivos detentores da Especialização Intermediária ou superior não poderão passar mais de 72 horas offline sem um pedido de licença postado no tópico destinado ao Corpo Executivo encontrado no RCCSystem: "Especialização" > "Postagem".
Com isso em mente, pede-se a aprovação do projeto, que será benéfico à legislação de nossa polícia, uma vez que trará o correto direcionamento à postagem de licença de especialização, bem como indicará as devidas exceções ao privilégio de dispensa da postagem de licença, que, equivocadamente de acordo com a atual norma, favorece a todo o Corpo Executivo, com exceção apenas dos Chanceleres por mérito.
Desenvolvido por: Joao:Roberto
➥ [RCC] Coronel [PG7]
➥ Graduadora dos Supervisores de Promoção;
➥ Membra do Centro de Recursos Humanos.
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• Ex. CoGer [EDH] ~ 2019-2023
• Ex. General [DWL] ~ 2015
• Ex. Líder dos Supervisores de Promoção;
• Ex. Vice-Líder do Centro de Recursos Humanos;
• Ex. Vice-Líder do Centro de Formação de Oficiais;
• Ex. Administradora do Fórum & System;
• Ex. Membra da Corregedoria;
• Ex. Ministra dos Treinadores;
• Ex. Instrutora do ECE.
- Proposta de Lei nº 1052/2023 - "Da exceção à proibição de postagem em licença em caso de desrespeito e/ou insubordinação"
- Proposta de Lei nº 1078/2023 - "Da adição de exceção de postagem em licença: desligamento desonrosos realizados por fiscalizadores"
- Proposta de Lei nº 1037/2023 - "Da exceção em casos de cancelamento de permissão outrora concedida"
- Proposta de Lei nº 1082/2023 - "Da exceção em casos de cancelamentos de promoção em benefício a outro oficial"
- Proposta de Lei nº 975/2023 - "Regulamentação da saída da companhia em casos de licença/reserva"
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