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Ter 15 Nov - 19:19
N° da proposta: 864.

• Proposta de Lei (PL): "Da organização das informações referentes ao modo online/visibilidade de perfil".

Tipo: (x) Adição ( ) Edição (x) Remoção ( ) Realocação

Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Gerais

Trecho atual:
Trecho proposto:

Considerações: A regra atual sobre o modo online/visibilidade de perfil encontra-se ambígua e redundante, uma vez que quando algo é reincidente, subentende-se também que há uma permanência naquela ação. Além disso, dificilmente há formas de provar a reincidência de um primeiro aviso (advertência verbal), abrindo brechas na aplicação da punitiva. Com isso, proponho que o termo "reincidência" seja excluído, deixando apenas a palavra "permanência", visto que é mais cabível à situação.

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