Proposta de Lei nº 1033/2023 - "Da mudança para desligamento com o perfil em modo offline ou sem visibilidade oculta."

N° da proposta: 352

• Proposta de Lei (PL): "Da mudança para desligamento com o perfil em modo offline ou sem visibilidade oculta."

Tipo: (X) Adição (X) Edição ( ) Remoção ( ) Realocação

Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Complementares

Trecho atual:

Artigo 1° - A Companhia dos Supervisores de Promoções é responsável por realizar semanalmente fiscalizações nas listagens e, consecutivamente, aplicam as punições administrativas naqueles que extrapolam os limites regulamentados da Polícia Militar Revolução Contra o Crime.

§ 1° - Praças do Corpo Militar serão retirados do RCCSystem caso enquadrem-se em algum dos seguintes incisos:

I - Caso fiquem/ultrapassem 31 dias offline;
II - Caso não tenham vínculos com a RCC, ou seja, não estejam portando grupo e missão da RCC;
III - Caso não possuam o grupo do Corpo de Praças ou de Aspirante/Equivalência, passados 03 meses de sua promoção;
IV - IV - Caso tenha ultrapassado 31 dias na mesma patente e esteja com o perfil em modo oculto.

§ 2° - Soldados, caso passem mais de 29 dias na patente, serão retirados automaticamente pela fiscalização programada do RCCSystem.

Trecho proposto:

Artigo 1° - A Companhia dos Supervisores de Promoções é responsável por realizar semanalmente fiscalizações nas listagens e, consecutivamente, aplicam as punições administrativas naqueles que extrapolam os limites regulamentados da Polícia Militar Revolução Contra o Crime.

§ 1° - Praças do Corpo Militar serão retirados do RCCSystem caso enquadrem-se em algum dos seguintes incisos:

I - Caso fiquem/ultrapassem 31 dias offline;
II - Caso não tenham vínculos com a RCC, ou seja, não estejam portando grupo e missão da RCC;
III - Caso não possuam o grupo do Corpo de Praças ou de Aspirante/Equivalência, passados 03 meses de sua promoção;
IV - IV - Caso tenha ultrapassado 31 dias na mesma patente e esteja com o perfil offline e/ou com a visibilidade oculta.

§ 2° - Soldados, caso passem mais de 29 dias na patente, serão retirados automaticamente pela fiscalização programada do RCCSystem.

Considerações: O trecho atual citado não deixa claro a mudança proposta, pois não cita os dois meios para a punição do militar. É algo que não precisa prolongar tanto para que seja entendido, pois então, acredito que seja viável a mudança para facilitar a compreensão e o desligamento dos militares através da fiscalização realizada pelos supervisores ou militares a parte.

Desenvolvido por: General ,Toyx

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Proposta de Lei nº 1033/2023 - "Da mudança para desligamento com o perfil em modo offline ou sem visibilidade oculta."