- ImLegen_
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Seg 24 Jul - 20:21
N° da proposta: 478
• Proposta de Lei (PL): Adição de um exemplo para aqueles militares que não utilizam todo o tempo da licença de serviço solicitada.
Tipo: ( x ) Adição ( ) Edição ( ) Remoção ( ) Realocação
Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Complementares
Trecho atual:
Trecho proposto:
Considerações: A mudança consiste na inclusão de um exemplo para esclarecer a situação dos militares que retornam da licença de serviço antes do término previsto. Por exemplo, se um oficial solicitar uma licença de sete dias e retornar desta em apenas dois dias, ele deverá compensar apenas dois dias para poder realizar promoções e/ou conceder permissões, visto que foi o tempo total que ficou afastado da instituição. Essa exemplificação é relevante para evitar dúvidas e questionamentos por parte dos oficiais, uma vez que podem acreditar que precisam compensar o período total da licença, em vez de apenas compensar os dias que foram efetivamente utilizados na licença de serviço. Reenvio realizado seguindo as considerações dos senhores corregedores no que diz respeito permanecer a normativa somente às promoções realizadas no oficialato.
Desenvolvido por: Marechal Lynsk
• Proposta de Lei (PL): Adição de um exemplo para aqueles militares que não utilizam todo o tempo da licença de serviço solicitada.
Tipo: ( x ) Adição ( ) Edição ( ) Remoção ( ) Realocação
Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Complementares
Trecho atual:
Exemplo: O oficial "César" entrou em um período de Licença de Serviço [06 Jul 2015 até 20 Jul 2015], utilizou todos os seus dias, ficando um total de 14 dias. Para promover um Aspirante a Oficial, este deverá compensar 08 dias após a licença (08 dias pois é o tempo mínimo para a promoção de um Aspirante a Oficial).
Trecho proposto:
Exemplo¹: O oficial "César" entrou em um período de Licença de Serviço [06 Jul 2015 até 20 Jul 2015], utilizou todos os seus dias, ficando um total de 14 dias. Para promover um Aspirante a Oficial, este deverá compensar 08 dias após a licença (08 dias pois é o tempo mínimo para a promoção de um Aspirante a Oficial).
Exemplo²: O oficial "César" entrou em um período de Licença de Serviço [06 Jul 2015 até 20 Jul 2015], postando o seu retorno no dia 08 Jul 2015, ficando um total de apenas 02 dias em licença. Para promover um Aspirante a Oficial, este deverá compensar 02 dias após a licença (02 dias pois foi o tempo total utilizado na licença do militar).
Considerações: A mudança consiste na inclusão de um exemplo para esclarecer a situação dos militares que retornam da licença de serviço antes do término previsto. Por exemplo, se um oficial solicitar uma licença de sete dias e retornar desta em apenas dois dias, ele deverá compensar apenas dois dias para poder realizar promoções e/ou conceder permissões, visto que foi o tempo total que ficou afastado da instituição. Essa exemplificação é relevante para evitar dúvidas e questionamentos por parte dos oficiais, uma vez que podem acreditar que precisam compensar o período total da licença, em vez de apenas compensar os dias que foram efetivamente utilizados na licença de serviço. Reenvio realizado seguindo as considerações dos senhores corregedores no que diz respeito permanecer a normativa somente às promoções realizadas no oficialato.
Desenvolvido por: Marechal Lynsk
Cordialmente,
Chanceler da Polícia RCC I [imL]
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- Proposta de Lei nº 968/2023 - "Adição da punição de apresentar-armas por 15 minutos para aqueles que entrarem no batalhão com visuais não permitidos perante a documentação."
- Proposta de Lei nº 947/2023 - "Adição de parágrafos referente ao retorno de licença/reserva"
- Proposta de Lei nº 991/2023 - "Da adição de exceção quanto a punição de insuficiência para a patente após retorno de licença"
- Proposta de Lei nº 957/2023 - "Das exceções para promover um rebaixamento por insuficiência para a patente/cargo pós período em licença"
- Proposta de Lei nº 1057/2023 - ''Da alteração dos termos de promoção após licença de serviço''
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