- Stynte-BAN
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Qua 22 Fev 2023 - 15:57
N° da proposta: 175
• Proposta de Lei (PL): "Da edição na citação do perímetro abrangido pelo Código Penal Militar"
Tipo: ( x ) Adição ( ) Edição ( x ) Remoção ( ) Realocação
Documento a ser alterado: Código Penal Militar.
Trecho atual:
Art. 2º - O Código Penal Militar abrange todo o perímetro da Polícia Militar Revolução Contra o Crime, disposto conforme legisla o Código de Conduta Militar, nos termos a seguir:
I -Todos os quartos oficiais vinculados a Polícia RCC;
II - Todos os quartos do Habbo Hotel ou mecanismos de conversas, como o Habbo Console;
III - O fórum e system da Polícia RCC.
Trecho proposto:
Art. 2º - O Código Penal Militar abrange todo o perímetro da Polícia Militar Revolução Contra o Crime, disposto conforme legisla o Código de Conduta Militar, nos termos a seguir:
I - Todos os quartos do Habbo Hotel ou mecanismos de conversas, como o Habbo Console;
II - Todos os sites externos vinculados, de qualquer forma, à Polícia RCC.
Considerações: A remoção do antigo inciso I faz-se necessária, já que "Todos os quartos do Habbo Hotel ou mecanismos de conversas, como o Habbo Console" inclui os quartos oficiais vinculados à Polícia RCC. Já a mudança contida no novo inciso II, faz-se necessária já que existem outros sites externos vinculados à RCC, que não sejam o RCC Fórum ou System, como por exemplo o Site dos Instrutores, ou então as planilhas usadas dentro da instituição.
Desenvolvido por: Capitão brunnotj145, .Santoss e dIznBAN.
• Proposta de Lei (PL): "Da edição na citação do perímetro abrangido pelo Código Penal Militar"
Tipo: ( x ) Adição ( ) Edição ( x ) Remoção ( ) Realocação
Documento a ser alterado: Código Penal Militar.
Trecho atual:
Art. 2º - O Código Penal Militar abrange todo o perímetro da Polícia Militar Revolução Contra o Crime, disposto conforme legisla o Código de Conduta Militar, nos termos a seguir:
I -
II - Todos os quartos do Habbo Hotel ou mecanismos de conversas, como o Habbo Console;
III - O fórum e system da Polícia RCC.
Trecho proposto:
Art. 2º - O Código Penal Militar abrange todo o perímetro da Polícia Militar Revolução Contra o Crime, disposto conforme legisla o Código de Conduta Militar, nos termos a seguir:
I - Todos os quartos do Habbo Hotel ou mecanismos de conversas, como o Habbo Console;
II - Todos os sites externos vinculados, de qualquer forma, à Polícia RCC.
Considerações: A remoção do antigo inciso I faz-se necessária, já que "Todos os quartos do Habbo Hotel ou mecanismos de conversas, como o Habbo Console" inclui os quartos oficiais vinculados à Polícia RCC. Já a mudança contida no novo inciso II, faz-se necessária já que existem outros sites externos vinculados à RCC, que não sejam o RCC Fórum ou System, como por exemplo o Site dos Instrutores, ou então as planilhas usadas dentro da instituição.
Desenvolvido por: Capitão brunnotj145, .Santoss e dIznBAN.
- Proposta de Lei nº 940/2023 - "Remoção e edição por artigo repetido no Código Penal Militar"
- Proposta de Lei nº 977/2023 - "Reestruturação do Capítulo II, Seção II, 'Diretrizes do Corpo Executivo', do Código de Conduta Militar - Disposições Complementares"
- Proposta de Lei nº 993/2023 - "Da menção da conduta cometida pelo policial em requerimentos de rebaixamento"
- Proposta de Lei nº 994/2023 - "Da menção da conduta cometida pelo policial em requerimentos de desligamento"
- Proposta de Lei nº 996/2023 - "Da adição de artigo no Capítulo II do Anexo I do Código de Conduta Militar"
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