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Stynte-BAN
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Emblemas : Proposta de Lei nº 982/2023 - "Da edição na citação do perímetro abrangido pelo Código Penal Militar" IT693Sou um militar da PMRCC
Proposta de Lei nº 982/2023 - "Da edição na citação do perímetro abrangido pelo Código Penal Militar" PT746ColdHabbo - Fã site parceiro
Proposta de Lei nº 982/2023 - "Da edição na citação do perímetro abrangido pelo Código Penal Militar" FR949Eu sou Potterhead! #Grifinória
Proposta de Lei nº 982/2023 - "Da edição na citação do perímetro abrangido pelo Código Penal Militar" NL219Eu fiquei no BETA! #RCC2021
Proposta de Lei nº 982/2023 - "Da edição na citação do perímetro abrangido pelo Código Penal Militar" CBP01A RCC me tornou mestre no ENEM!
Proposta de Lei nº 982/2023 - "Da edição na citação do perímetro abrangido pelo Código Penal Militar" RePEwSVLeague of Legends!
Proposta de Lei nº 982/2023 - "Da edição na citação do perímetro abrangido pelo Código Penal Militar" WWB13Counter Strike!
Proposta de Lei nº 982/2023 - "Da edição na citação do perímetro abrangido pelo Código Penal Militar" ITD85"O lado luminoso da força!"
Proposta de Lei nº 982/2023 - "Da edição na citação do perímetro abrangido pelo Código Penal Militar" DE25FNem sempre o lado bom da força leva a melhor... #StarWars
Proposta de Lei nº 982/2023 - "Da edição na citação do perímetro abrangido pelo Código Penal Militar" DE24FO Lado Ruim da força nunca perde! #StarWars
Proposta de Lei nº 982/2023 - "Da edição na citação do perímetro abrangido pelo Código Penal Militar" 1485583511É ANO NOVO! Já enviei meu presente!
Proposta de Lei nº 982/2023 - "Da edição na citação do perímetro abrangido pelo Código Penal Militar" Es99210Valentine's Day - Mandei uma cantada para o/a crush!
Proposta de Lei nº 982/2023 - "Da edição na citação do perímetro abrangido pelo Código Penal Militar" Br52810Tirei o título de eleitor e tornei o Brasil mais democrático!
Proposta de Lei nº 982/2023 - "Da edição na citação do perímetro abrangido pelo Código Penal Militar" MMS06Provei ser mestre das cantadas ao participar no Correio Elegante #2022.
Proposta de Lei nº 982/2023 - "Da edição na citação do perímetro abrangido pelo Código Penal Militar" IT713Bem-vindo Douglas: Saudei o novo comandante supremo! Parabéns, douglasfon71!
Proposta de Lei nº 982/2023 - "Da edição na citação do perímetro abrangido pelo Código Penal Militar" ITA67Eu fui, eu tava! Aniversário do Supremo Mine315-BAN!
Proposta de Lei nº 982/2023 - "Da edição na citação do perímetro abrangido pelo Código Penal Militar" DE935Pai, meu grande herói!
Proposta de Lei nº 982/2023 - "Da edição na citação do perímetro abrangido pelo Código Penal Militar" IT475Parabéns douglasfon71!
Proposta de Lei nº 982/2023 - "Da edição na citação do perímetro abrangido pelo Código Penal Militar" Zucone10Setembro Amarelo!
Proposta de Lei nº 982/2023 - "Da edição na citação do perímetro abrangido pelo Código Penal Militar" IT926Feliz Aniversário, RCC! #RCC15Anos
Proposta de Lei nº 982/2023 - "Da edição na citação do perímetro abrangido pelo Código Penal Militar" F7169933-2820-11eb-9e24-57c47b0eaffaNovembro Azul 2022 - Conscientizei uma galera!
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Proposta de Lei nº 982/2023 - "Da edição na citação do perímetro abrangido pelo Código Penal Militar" XqEtZ70Jingle Bells, Jingle Bells! Tirei uma foto no trenó do noel!
Proposta de Lei nº 982/2023 - "Da edição na citação do perímetro abrangido pelo Código Penal Militar" Emblem14Meu certificado vale ouro!
Qua 22 Fev 2023 - 15:57
N° da proposta: 175

• Proposta de Lei (PL): "Da edição na citação do perímetro abrangido pelo Código Penal Militar"

Tipo: ( x ) Adição   (  ) Edição   ( x ) Remoção   (  ) Realocação

Documento a ser alterado: Código Penal Militar.

Trecho atual:

Art. 2º - O Código Penal Militar abrange todo o perímetro da Polícia Militar Revolução Contra o Crime, disposto conforme legisla o Código de Conduta Militar, nos termos a seguir:

I - Todos os quartos oficiais vinculados a Polícia RCC;
II - Todos os quartos do Habbo Hotel ou mecanismos de conversas, como o Habbo Console;
III - O fórum e system da Polícia RCC.

Trecho proposto:

Art. 2º - O Código Penal Militar abrange todo o perímetro da Polícia Militar Revolução Contra o Crime, disposto conforme legisla o Código de Conduta Militar, nos termos a seguir:

I - Todos os quartos do Habbo Hotel ou mecanismos de conversas, como o Habbo Console;
II - Todos os sites externos vinculados, de qualquer forma, à Polícia RCC.


Considerações: A remoção do antigo inciso I faz-se necessária, já que "Todos os quartos do Habbo Hotel ou mecanismos de conversas, como o Habbo Console" inclui os quartos oficiais vinculados à Polícia RCC. Já a mudança contida no novo inciso II, faz-se necessária já que existem outros sites externos vinculados à RCC, que não sejam o RCC Fórum ou System, como por exemplo o Site dos Instrutores, ou então as planilhas usadas dentro da instituição.


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