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Emblemas : Proposta de Lei nº 981/2023 - "Mudança no Art. 2º sobre terra estrangeira e realocação do Art. 3º para parágrafo único" IT693Sou um militar da PMRCC
Proposta de Lei nº 981/2023 - "Mudança no Art. 2º sobre terra estrangeira e realocação do Art. 3º para parágrafo único" PT746ColdHabbo - Fã site parceiro
Proposta de Lei nº 981/2023 - "Mudança no Art. 2º sobre terra estrangeira e realocação do Art. 3º para parágrafo único" FR949Eu sou Potterhead! #Grifinória
Proposta de Lei nº 981/2023 - "Mudança no Art. 2º sobre terra estrangeira e realocação do Art. 3º para parágrafo único" NL219Eu fiquei no BETA! #RCC2021
Proposta de Lei nº 981/2023 - "Mudança no Art. 2º sobre terra estrangeira e realocação do Art. 3º para parágrafo único" CBP01A RCC me tornou mestre no ENEM!
Proposta de Lei nº 981/2023 - "Mudança no Art. 2º sobre terra estrangeira e realocação do Art. 3º para parágrafo único" RePEwSVLeague of Legends!
Proposta de Lei nº 981/2023 - "Mudança no Art. 2º sobre terra estrangeira e realocação do Art. 3º para parágrafo único" WWB13Counter Strike!
Proposta de Lei nº 981/2023 - "Mudança no Art. 2º sobre terra estrangeira e realocação do Art. 3º para parágrafo único" ITD85"O lado luminoso da força!"
Proposta de Lei nº 981/2023 - "Mudança no Art. 2º sobre terra estrangeira e realocação do Art. 3º para parágrafo único" DE25FNem sempre o lado bom da força leva a melhor... #StarWars
Proposta de Lei nº 981/2023 - "Mudança no Art. 2º sobre terra estrangeira e realocação do Art. 3º para parágrafo único" DE24FO Lado Ruim da força nunca perde! #StarWars
Proposta de Lei nº 981/2023 - "Mudança no Art. 2º sobre terra estrangeira e realocação do Art. 3º para parágrafo único" 1485583511É ANO NOVO! Já enviei meu presente!
Proposta de Lei nº 981/2023 - "Mudança no Art. 2º sobre terra estrangeira e realocação do Art. 3º para parágrafo único" Es99210Valentine's Day - Mandei uma cantada para o/a crush!
Proposta de Lei nº 981/2023 - "Mudança no Art. 2º sobre terra estrangeira e realocação do Art. 3º para parágrafo único" Br52810Tirei o título de eleitor e tornei o Brasil mais democrático!
Proposta de Lei nº 981/2023 - "Mudança no Art. 2º sobre terra estrangeira e realocação do Art. 3º para parágrafo único" MMS06Provei ser mestre das cantadas ao participar no Correio Elegante #2022.
Proposta de Lei nº 981/2023 - "Mudança no Art. 2º sobre terra estrangeira e realocação do Art. 3º para parágrafo único" IT713Bem-vindo Douglas: Saudei o novo comandante supremo! Parabéns, douglasfon71!
Proposta de Lei nº 981/2023 - "Mudança no Art. 2º sobre terra estrangeira e realocação do Art. 3º para parágrafo único" ITA67Eu fui, eu tava! Aniversário do Supremo Mine315-BAN!
Proposta de Lei nº 981/2023 - "Mudança no Art. 2º sobre terra estrangeira e realocação do Art. 3º para parágrafo único" DE935Pai, meu grande herói!
Proposta de Lei nº 981/2023 - "Mudança no Art. 2º sobre terra estrangeira e realocação do Art. 3º para parágrafo único" IT475Parabéns douglasfon71!
Proposta de Lei nº 981/2023 - "Mudança no Art. 2º sobre terra estrangeira e realocação do Art. 3º para parágrafo único" Zucone10Setembro Amarelo!
Proposta de Lei nº 981/2023 - "Mudança no Art. 2º sobre terra estrangeira e realocação do Art. 3º para parágrafo único" IT926Feliz Aniversário, RCC! #RCC15Anos
Proposta de Lei nº 981/2023 - "Mudança no Art. 2º sobre terra estrangeira e realocação do Art. 3º para parágrafo único" F7169933-2820-11eb-9e24-57c47b0eaffaNovembro Azul 2022 - Conscientizei uma galera!
Proposta de Lei nº 981/2023 - "Mudança no Art. 2º sobre terra estrangeira e realocação do Art. 3º para parágrafo único" FR783Outubro Rosa - Apoiei a causa em 2022!
Proposta de Lei nº 981/2023 - "Mudança no Art. 2º sobre terra estrangeira e realocação do Art. 3º para parágrafo único" XqEtZ70Jingle Bells, Jingle Bells! Tirei uma foto no trenó do noel!
Proposta de Lei nº 981/2023 - "Mudança no Art. 2º sobre terra estrangeira e realocação do Art. 3º para parágrafo único" Emblem14Meu certificado vale ouro!
Qua 22 Fev - 15:56
N° da proposta: 172

• Proposta de Lei (PL): "Mudança no Art. 2º sobre terra estrangeira e realocação do Art. 3º para parágrafo único"

Tipo: ( x ) Adição   (  ) Edição   (  ) Remoção   ( x ) Realocação

Documento a ser alterado: Código Penal Militar.

Trecho atual: "Art. 2º - Define-se solo estrangeiro como quaisquer salas que não estão sob controle do Alto Comando Supremo.

Art. 3º - A jurisdição "terra estrangeira", adicionalmente, aplica-se às polícias neutras, aliadas e inimigas. Caso seja cometida uma violação do Código Penal Militar em solo estrangeiro, as sanções disciplinares serão aplicadas.


Trecho proposto: "
Art. 2º - Define-se solo estrangeiro como quaisquer salas que não estão sob controle do Alto Comando Supremo ou Líder de Grupos de Tarefas.

Parágrafo Único - A jurisdição "solo estrangeiro", adicionalmente, aplica-se às polícias neutras, aliadas e inimigas. Caso seja cometida uma violação do Código Penal Militar em solo estrangeiro, as sanções disciplinares serão aplicadas.

Considerações: "A mudança contida no 2º Artigo faz-se necessária, já que todas as punições contidas no Código Penal Militar deverá ser aplicada como quarto oficial caso seja cometido um crime em um quarto oficial em posse de algum líder de grupos de tarefas, e não como se fosse em solo estrangeiro.
Já a realocação do antigo 3º artigo, transformando-o num parágrafo único, faz-se necessária já que o 3º artigo apenas complementa o 2º artigo, ou seja, seria de melhor organização da informação realocá-lo como parágrafo único complementando o 2º artigo.


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